Câmara aprova medidas contra bullying e cyberbullying no ECA
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Destaques
- Proposta aprovada na Câmara dos Deputados visa combater o bullying e o cyberbullying, com foco em medidas preventivas e de apoio à vítima.
- O texto prevê ações como acompanhamento psicológico e familiar, além de envolver o Conselho Tutelar na articulação com escolas e famílias.
- O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com possibilidade de se tornar lei após aprovação no Senado.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, busca dar mais ferramentas para lidar com as agressões que se intensificaram no ambiente digital.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo que foi aprovado, mantendo o conteúdo original do Projeto de Lei 928/26, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). As alterações focaram em redação para aprimorar a aplicação das novas regras.
Medidas de prevenção e enfrentamento
O texto aprovado autoriza a aplicação de medidas não punitivas em relação ao autor do bullying. Entre as ações previstas estão o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de compromisso, e o acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar. Também está previsto o acompanhamento pelo Conselho Tutelar e recomendações preventivas no ambiente escolar ou comunitário.
Apesar dessas medidas, a investigação de infrações previstas em lei não será impedida, caso seja o caso. A relatora destacou a importância de envolver o Conselho Tutelar na prevenção e no combate ao bullying e cyberbullying, em articulação com instituições de ensino, famílias e a rede de proteção.
Apoio à vítima e próximos passos
O projeto também prevê a proteção e o encaminhamento prioritário da vítima para atendimento psicológico ou psicossocial. Além disso, visa garantir o acesso a programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital. A deputada Laura Carneiro ressaltou que "o ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que passam a acompanhar a vítima para além dos muros da escola".
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nesta comissão, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
