Câmara aprova isenção de IPI para bebidas regionais da Amazônia
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Destaques
- Projeto de Lei 3137/21 concede isenção de IPI para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais.
- A medida visa valorizar a biodiversidade local e fortalecer cadeias produtivas, beneficiando extrativistas e comunidades tradicionais.
- O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversas bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental, desde que utilizem matérias-primas regionais como açaí, cupuaçu e buriti. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, busca corrigir uma distorção histórica que impedia o desenvolvimento de produtos locais.
A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu que a isenção é uma "intervenção cirúrgica" que permitirá a inclusão de bebidas fermentadas, como vermutes, sidras e hidroméis, além de misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. Cervejas e vinhos, no entanto, não foram contemplados pela proposta.
O que diz a legislação atual
Desde 1975, a legislação brasileira já previa isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental, conforme o Decreto-Lei 1.435/75. Contudo, em 1977, uma nova regra (Decreto-Lei 1.593/77) excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício, sob o argumento de proteção à saúde pública.
Para a relatora, Socorro Neri, essa proibição genérica foi um equívoco que prejudicou produtores locais e limitou o desenvolvimento econômico da região. Ela argumentou que a medida tratava de forma igualitária tanto bebidas de consumo massivo quanto produtos artesanais feitos com frutos da floresta.
Valorização da biodiversidade e desenvolvimento regional
A deputada Socorro Neri ressaltou que a aprovação do projeto corrige um "excesso" da legislação anterior e contribui para agregar valor à rica biodiversidade da Amazônia. A intenção é fortalecer as cadeias produtivas locais, beneficiando diretamente extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais.
Segundo a relatora, o fortalecimento dessas atividades econômicas é compatível com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé. A medida visa, portanto, incentivar um modelo de desenvolvimento sustentável para a região.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 3137/21 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a aprovação pela Comissão da Amazônia, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto não precisará passar por votação em plenário e seguirá diretamente para o Senado Federal. Se aprovado também no Senado, a proposta se tornará lei.
