Câmara aprova gratuidade em eventos para PCDs de baixa renda e acompanhantes
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Destaques
- Projeto de lei aprovado na Comissão de Cultura da Câmara garante acesso gratuito a eventos culturais e esportivos para pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- A gratuidade se estende a um acompanhante, e para pessoas com deficiência fora do CadÚnico, o direito à meia-entrada é mantido.
- A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda de aprovação no Senado para se tornar lei.
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a pessoas com deficiência de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o acesso gratuito a eventos culturais e esportivos. A gratuidade se estende também a um acompanhante, mediante apresentação de documento que comprove a condição. Para pessoas com deficiência que não se enquadram nos critérios de baixa renda do CadÚnico, a proposta mantém o direito já existente à meia-entrada.
Alterações na proposta original
O texto aprovado pela comissão é uma alteração à proposta inicial (PL 2172/23) do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Originalmente, o projeto concedia gratuidade a todas as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, sem distinção de renda. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a modificação com o argumento de equilibrar a inclusão com a sustentabilidade das políticas públicas culturais e de acesso à arte e ao lazer.
Tramitação e próximos passos
O projeto aprovado pela Comissão de Cultura altera a Lei da Meia-Entrada e incorpora contribuições de outras duas propostas que tramitam em conjunto (PLs 3366/23 e 2718/24). Antes de chegar à Comissão de Cultura, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também com modificações.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele pode seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
