Câmara aprova contagem de qualificações militares em concursos de PM e Bombeiros
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Destaques
- Projeto de Lei aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados permite que qualificações militares especializadas contem pontos em concursos para PM e Bombeiros.
- A medida visa valorizar profissionais com formação diferenciada, o que, segundo o relator, pode fortalecer as corporações e melhorar a segurança pública.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo e, se aprovado, pode ir para o Senado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a pontuação de qualificações militares especializadas e de difícil formação na etapa de títulos em concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares. A decisão foi tomada por recomendação do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3907/19.
O substitutivo altera a recente Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23) e a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965/24). Conforme a redação aprovada, as capacitações militares poderão contar pontos na avaliação de títulos dos concursos para as corporações estaduais, do Distrito Federal e dos territórios, desde que sejam pertinentes às atribuições do cargo pretendido e respeitem as regras dos editais.
Valorização de profissionais especializados
O deputado Capitão Alden destacou que a iniciativa favorece a seleção de profissionais com conhecimentos específicos e formação diferenciada. Segundo ele, isso contribui para o fortalecimento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, além de melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública prestados à população.
A legislação atual já prevê que o tempo de atividade militar e cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização realizados na própria instituição militar sejam contados como título para fins de classificação em concursos públicos e processos seletivos internos.
Próximos passos da proposta
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Se aprovado pela CCJ, o projeto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
