Câmara aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas
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Destaques
- Proposta aprovada na CCJ aumenta pena para quem usa terceiros inocentes para encobrir tráfico de drogas.
- A medida visa coibir a prática de incriminar pessoas inocentes, como ocorreu com Kátyna Baía e Jeanne Paolini na Alemanha.
- O projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem utiliza fraude ou dissimulação para responsabilizar um inocente por tráfico de drogas. A proposta, que altera a Lei de Drogas, visa coibir a prática de incriminar terceiros e foi relatada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), com autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Maior reprovabilidade da conduta
A relatora, deputada Julia Zanatta, destacou que delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, com o objetivo de imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta. Segundo ela, tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros.
Zanatta também apontou que a tentativa de culpar um terceiro inocente não prejudica apenas a vítima direta, mas também consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial. A parlamentar ressaltou a necessidade de punições mais severas para desestimular tais práticas.
Origem da proposta
O projeto foi apresentado por Carlos Jordy após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini. As duas brasileiras ficaram presas por 38 dias na Alemanha em 2023, após terem suas malas trocadas por uma bagagem contendo drogas em um aeroporto.
O incidente evidenciou a vulnerabilidade de passageiros a esquemas criminosos que visam utilizar pessoas inocentes como laranjas para o transporte de substâncias ilícitas. A proposta busca evitar que situações semelhantes se repitam e que inocentes sejam penalizados por crimes que não cometeram.
Próximos passos
A proposta, após aprovada na CCJ, ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados para seguir sua tramitação. Caso seja aprovada em todas as instâncias, a lei entrará em vigor, estabelecendo novas diretrizes para o aumento de pena em casos de tráfico de drogas com uso de dissimulação para incriminar terceiros.
