Câmara aprova isenção de IPI para bebidas alcoólicas da Amazônia
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Destaques
- Projeto de Lei 3137/21 concede isenção de IPI para bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais.
- A medida visa valorizar a biodiversidade local e fortalecer cadeias produtivas, beneficiando extrativistas e comunidades tradicionais.
- O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversas bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental, desde que utilizem matérias-primas regionais como açaí, cupuaçu e buriti. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, busca corrigir uma distorção histórica que impedia o desenvolvimento de produtos locais.
A relatora da matéria, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu que a isenção é uma "intervenção cirúrgica" que permitirá a liberação de bebidas feitas com insumos regionais, excluindo cervejas e vinhos. Ela argumentou que a proibição genérica, estabelecida em 1977, punia produtores locais e limitava o desenvolvimento da região, tratando de forma igual "a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta".
O que a proposta contempla
Caso aprovado, o projeto incluirá na lista de produtos isentos bebidas como vermutes, sidras, hidromel, misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. A isenção se aplica apenas a produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais da Amazônia Ocidental, seguindo a legislação original de 1975 que já previa benefícios para produtos locais.
A deputada Socorro Neri ressaltou que a mudança corrige um "excesso" da legislação anterior e contribui para agregar valor à biodiversidade da região. A parlamentar acredita que o fortalecimento dessas cadeias produtivas pode gerar benefícios significativos para extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais.
Valorização da biodiversidade e conservação
Segundo a relatora, a iniciativa também favorece atividades econômicas que são compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé. A proposta original é do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A isenção de IPI para bebidas alcoólicas produzidas com insumos regionais visa, portanto, incentivar a economia local, promover o uso sustentável dos recursos naturais e valorizar os produtos da sociobiodiversidade amazônica.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 3137/21 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a aprovação pela Comissão da Amazônia, ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado por essas comissões, o projeto não precisará passar por votação em plenário e seguirá diretamente para o Senado Federal. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei.
