Câmara aprova aumento de pena para quem usa inocente para dissimular tráfico
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Destaques
- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou PL que aumenta pena para quem usa fraude para culpar inocentes em tráfico de drogas.
- A proposta, inspirada no caso de brasileiras presas na Alemanha, segue para votação em Plenário.
- O texto visa coibir o uso de dissimulação para atribuir responsabilidade criminal a terceiros.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a pena para quem utiliza fraude ou dissimulação para responsabilizar inocentes por tráfico de drogas. O Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), e agora aguarda análise do Plenário da Câmara.
O que diz a proposta
A alteração na Lei de Drogas prevê um aumento de pena para casos em que o infrator tenta atribuir a responsabilidade de seus crimes a terceiros inocentes, utilizando-se de meios fraudulentos ou dissimulados. A relatora, deputada Julia Zanatta, destacou em seu parecer que tais condutas demonstram uma maior reprovabilidade, pois configuram um desrespeito à lei penal e um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros.
Zanatta também ressaltou que a tentativa de culpar um inocente não prejudica apenas a vítima direta, mas também consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial.
Caso inspirador
O projeto de lei foi apresentado por Carlos Jordy após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Em 2023, as duas brasileiras ficaram presas por 38 dias na Alemanha após terem suas malas trocadas por outras contendo drogas no aeroporto.
A situação delas evidenciou a necessidade de endurecer a legislação para punir com mais rigor aqueles que se utilizam de estratégias dissimuladoras para envolver terceiros inocentes em crimes de tráfico de drogas.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 1834/23 segue para ser analisado e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o texto será encaminhado ao Senado Federal para continuar sua tramitação.
