Câmara aprova aumento de pena para feminicídio com perseguição

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que propõe um aumento na pena para o crime de feminicídio quando este for praticado após perseguição reiterada da vítima. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), visa alterar o Código Penal para incluir essa qualificadora.

Pelo texto aprovado, a pena de reclusão, que atualmente varia entre 20 e 40 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade se o feminicídio ocorrer em um contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais. A relatora da matéria, deputada Nely Aquino (Pode-MG), apresentou parecer favorável à proposta.

Perseguição como agravante

A deputada Nely Aquino explicou que, em muitos casos de feminicídio, a perseguição anterior à vítima acaba perdendo relevância jurídica, pois o crime mais grave, o feminicídio, absorve o menos grave. "Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena", afirmou.

A relatora fez uma alteração pontual no projeto original, substituindo a expressão "de gênero" pela expressão "contra a mulher". Segundo Aquino, essa mudança confere maior clareza técnica ao texto da lei, especificando o contexto da violência.

Próximos passos da proposta

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 1181/26 ainda passará por outras instâncias de análise dentro da Câmara dos Deputados. O próximo passo é a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovado pela CCJC, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara. Caso receba o aval dos deputados, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em todas as suas etapas para que possa, então, ser sancionada e se tornar lei.