Brasil, Paraguai e Bolívia avançam em acordo para concessão da Hidrovia do Paraguai

As negociações trilaterais para a concessão de um trecho de 600 quilômetros da Hidrovia do Rio Paraguai, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além do canal do Tamengo, estão em estágio avançado. O acordo, que envolve Brasil, Paraguai e Bolívia, não será impactado por mudanças na Presidência paraguaia, segundo apurou o Poder360.

Apesar de a maior parte da área concedida ficar em território brasileiro, a hidrovia estabelece limites territoriais diretos com cerca de 330 quilômetros de fronteira do Paraguai e 48 quilômetros da Bolívia. O canal do Tamengo, que conecta os territórios brasileiro e boliviano, também está incluído no projeto. A complexidade do empreendimento reside na necessidade de entendimentos diplomáticos sobre a gestão e fiscalização, um impasse que travou as negociações.

Gestão e Regulação em Discussão

A proposta inicial do governo brasileiro era que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fosse responsável pela regulação das operações. Paraguai e Bolívia, contudo, sugeriam uma responsabilidade alternada. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que a proposta em discussão determina a Antaq como responsável pela gestão e regulação do contrato. As competências dos demais governos serão definidas em comissões mistas, cujas atribuições e governança ainda estão em debate.

“Ao longo das negociações, as partes trocaram contribuições para a elaboração de uma minuta de acordo, que está em fase de ajustes finais”, declarou o ministério, sem dar previsão de assinatura. Qualquer arranjo final precisará ser aprovado pelos congressos dos três países.

Investimento e Potencial de Crescimento

O projeto, que integra a carteira de projetos do MPor, prevê R$ 64 milhões em investimentos por 15 anos. Este é um dos seis projetos de concessão de hidrovias planejados pelo governo para o ciclo 2027-2030, que serão as primeiras do tipo na história do Brasil. O empreendimento chegou a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas a tramitação foi paralisada após manifestações do Paraguai e da Bolívia.

A Hidrovia do Paraguai faz parte de um corredor logístico que liga Cáceres (MT) a Nova Palmira, no Uruguai, passando por Brasil, Paraguai, Bolívia e Argentina. Atualmente, o trecho movimenta cerca de 10 milhões de toneladas de carga por ano, sendo rota estratégica para escoamento de minério de ferro, manganês, soja, milho e fertilizantes do Centro-Oeste, especialmente de Mato Grosso do Sul. Em 2025, a movimentação foi de aproximadamente 8,5 milhões de toneladas, segundo a Semadesc.

O que a Concessão Implica

A manutenção da navegabilidade, incluindo dragagem e sinalização, é atualmente realizada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e depende de recursos orçamentários. A concessão à iniciativa privada visa garantir investimentos contínuos. A empresa vencedora será responsável pela gestão e exploração de aquavias, canais, áreas de fundeio, dragagem, balizamento, sinalização, cumprimento do Calado Mínimo Operacional (CMO) e monitoramento hidrológico.

Pelos cálculos da Antaq, a concessão pode elevar a capacidade de movimentação da via para 25 milhões a 30 milhões de toneladas até 2030, quase triplicando o volume atual.