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Aneel forma maioria para recomendar caducidade de contrato da Enel SP

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Aneel forma maioria para recomendar caducidade de contrato da Enel SP

Destaques

  • Diretoria da Aneel tem 4 de 5 votos para recomendar o fim do contrato de concessão da Enel São Paulo.
  • A decisão final sobre a caducidade da concessão, que atende 8 milhões de consumidores, depende do pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa.
  • Caso a recomendação seja confirmada, o Ministério de Minas e Energia (MME) terá a palavra final, e a Enel poderá recorrer administrativamente e judicialmente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. Quatro dos cinco diretores da agência já votaram a favor da recomendação, que se baseia em falhas estruturais na prestação de serviços, especialmente durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025. A decisão final, no entanto, foi adiada após um pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, e as diretoras Ludimila Lima, Gentil Nogueira e Willamy Frota votaram pela caducidade. O processo foi retomado em 2024 e questiona o desempenho da distribuidora, que atende mais de 8 milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. A crise se arrasta desde novembro de 2023, com interrupções de energia que afetaram milhões de clientes por vários dias.

Falhas na prestação de serviço e histórico de multas

A recomendação de caducidade se fundamenta em falhas persistentes na qualidade do serviço prestado pela Enel, evidenciadas por longas interrupções de energia após eventos climáticos severos. Ações corretivas e multas aplicadas pela Aneel, que já ultrapassam R$ 320 milhões desde 2018, não foram suficientes para reverter o quadro. Diretores da agência apontam desempenho abaixo do esperado, demora no atendimento emergencial e falhas em planos de contingência como motivos para a possível caducidade.

O diretor-geral Sandoval Feitosa solicitou um pedido de vista após receber novas alegações finais da Enel, indicando que pode reavaliar sua posição. Ele afirmou que a análise pode ser retomada ainda em 2026, dentro do prazo de 60 dias. Feitosa ressaltou que um regulador deve estar aberto a novas informações relevantes, mesmo que já tenha apresentado um voto.

Posição da Enel e próximos passos

Em nota, a Enel declarou que o adiamento é uma oportunidade para que seus dados e argumentos sejam avaliados tecnicamente, reforçando que cumpre suas obrigações contratuais. A companhia argumenta que a avaliação da caducidade tem se baseado em um único evento e que sua performance em indicadores de atendimento de emergência melhorou desde 2023. A empresa havia solicitado uma avaliação do "interesse público" antes da decisão.

Caso a diretoria da Aneel confirme a recomendação de caducidade, a concessionária ainda poderá apresentar recursos administrativos dentro da própria agência. Somente após o esgotamento dessas instâncias, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), que detém a prerrogativa de decretar o cancelamento do acordo. Historicamente, o Brasil nunca cancelou uma concessão de distribuição de energia em andamento. Se a decisão administrativa se provar irreversível, a Enel poderá recorrer à Justiça.

Contexto e a palavra final do governo

Os serviços de distribuição de energia da Enel no Brasil estão sob forte escrutínio desde o fim de 2023. A distribuidora paulista é a maior operação da Enel no país, que também atua no Ceará e Rio de Janeiro. As concessões das três empresas da Enel no Brasil vencem até meados de 2028, com pendências sobre a renovação. A decisão sobre a caducidade da concessão em São Paulo é um marco importante, pois o MME, com aval da Presidência da República, é quem tem a palavra final.

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