CCJ aprova projeto que reserva vagas em universidades para medalhistas de olimpíadas científicas
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Destaques
- Projeto de Lei 3943/23, aprovado pela CCJ da Câmara, reserva vagas em universidades federais para estudantes com bom desempenho em olimpíadas científicas.
- A proposta altera a Lei de Cotas e prevê processos seletivos específicos, com critérios claros sobre quais competições serão reconhecidas.
- O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário na Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que se destacaram em olimpíadas científicas e competições do conhecimento, tanto nacionais quanto internacionais. O relator da proposta, deputado Diego Garcia (União-PR), defendeu a aprovação, argumentando que a medida promove a democratização do acesso ao ensino superior ao valorizar o mérito acadêmico.
Alteração na Lei de Cotas
O projeto altera a Lei de Cotas e estabelece que universidades e institutos federais deverão destinar vagas em cursos de graduação para esses estudantes. A seleção ocorrerá por meio de um processo seletivo específico, voltado para alunos que concluíram o ensino médio nos dois anos anteriores à participação na competição.
Os editais dos processos seletivos deverão detalhar quais olimpíadas científicas e competições serão consideradas válidas. Além disso, informarão os cursos que oferecerão as vagas, a quantidade de postos disponíveis e os critérios de pontuação baseados na participação e nas premiações conquistadas pelos candidatos.
Próximos passos na tramitação
O Projeto de Lei 3943/23 tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, após a aprovação pela CCJ, a proposta pode seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, caso haja um recurso apresentado, o projeto pode ser levado para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.



