13º salário: como horas extras e afastamentos afetam o cálculo

O 13º salário, gratificação de fim de ano paga a trabalhadores com carteira assinada, segue uma regra básica de 1/12 da remuneração por mês com pelo menos 15 dias de trabalho. No entanto, diversos fatores podem influenciar o valor final, como a inclusão de horas extras e comissões, e os efeitos de afastamentos por doença, acidentes de trabalho ou licenças não remuneradas.

A base de cálculo do 13º salário considera não apenas o salário fixo, mas também parcelas variáveis recebidas com habitualidade. Horas extras frequentes e comissões são somadas ao salário fixo de dezembro, com a média das parcelas variáveis sendo utilizada para o cálculo. Caso haja mudanças na média até janeiro, a empresa ajusta o pagamento, pagando a diferença ou descontando o valor pago a mais.

Horas extras e comissões impulsionam o 13º

A inclusão de horas extras e comissões no cálculo do 13º salário é garantida pela Súmula 45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas verbas variáveis, quando recebidas com frequência, são incorporadas à remuneração total. A empresa calcula a média dessas parcelas e a adiciona ao salário fixo de dezembro. Se a média for refeita até janeiro, ajustes podem ocorrer.

Horas extras eventuais, realizadas poucas vezes ao ano, podem não entrar no cálculo, pois a lei não define um critério claro para a habitualidade, cabendo decisão caso a caso.

Afastamentos: divisão entre empresa e INSS

Em casos de afastamento por doença, a empresa paga os primeiros 15 dias, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobre a partir do 16º dia, mediante o benefício por incapacidade temporária. O 13º salário é dividido: a empresa paga os meses em que o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias, e o INSS concede um abono anual referente ao período de benefício.

Um exemplo prático mostra um empregado com salário de R$ 3.000 que se afastou em 20 de julho. A empresa pagaria sete avos do 13º (janeiro a julho), totalizando R$ 1.750. O INSS, com um benefício de R$ 2.700, pagaria um abono de R$ 1.125 (cinco avos), resultando em um valor total inferior ao salário integral.

Acidente de trabalho e licença-maternidade

Ausências por acidente de trabalho não reduzem o 13º salário, conforme a Súmula 46 do TST. Se o afastamento exceder 15 dias, o trabalhador recebe o benefício acidentário do INSS e tem direito ao abono anual. Uma particularidade é que, se a soma dos pagamentos da empresa e do INSS for menor que o 13º integral, a empresa complementa a diferença.

A licença-maternidade, por outro lado, conta como mês trabalhado para todos os efeitos. A empresa paga o salário-maternidade e o 13º integral, compensando posteriormente o valor com suas contribuições ao INSS. Para contribuintes individuais que recebem o salário-maternidade diretamente do INSS, o instituto também arca com a parcela do 13º correspondente.

Licença não remunerada e faltas justificadas

Meses em licença não remunerada, quando o contrato de trabalho é suspenso e não há pagamento, podem impactar o 13º. Se o empregado trabalhar menos de 15 dias no mês devido à licença, esse mês não gera um avo. Por exemplo, dois meses de licença não remunerada resultariam em dez avos do 13º.

Férias e faltas justificadas, como as previstas em lei (casamento, luto) ou abonadas por atestado médico, não afetam o cálculo do 13º salário. O mês em que o empregado está de férias conta normalmente como tempo de serviço. Descontos por faltas ocorrem apenas quando as ausências injustificadas resultam em menos de 15 dias de trabalho no mês.