Vereadora é processada por incentivar demissão de funcionários por voto

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão. A ação se baseia em uma publicação feita pela parlamentar em 25 de outubro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. Na postagem, Jessicão incentivava empresários a demitir funcionários que tivessem votado no PT, o que o MPT-PR considera assédio eleitoral.

O órgão ministerial pede que a deputada eleita retire o conteúdo do ar e pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo o MPT-PR, o valor solicitado corresponde a R$ 1 por visualização da postagem, que ultrapassou 1 milhão de visualizações no X (antigo Twitter) em poucas horas. Caso a indenização seja concedida, o montante deverá ser destinado a fundos de defesa de direitos difusos ou a entidades sociais filantrópicas que protejam os direitos dos trabalhadores.

Alegação de assédio eleitoral e discriminação

Para o MPT-PR, a conduta de Jéssica Ramos Moreno caracteriza assédio eleitoral e ultrapassa os limites da liberdade de manifestação. A publicação, segundo o órgão, faz apologia à discriminação no ambiente de trabalho, violando a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a liberdade de consciência e a intimidade dos trabalhadores. O MPT-PR recebeu mais de 100 denúncias sobre a postagem.

A ação também solicita que a vereadora retire outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas. O Ministério Público argumenta que o alcance da postagem amplia o risco de que empregadores se sintam autorizados a praticar discriminação por convicção política nas relações de trabalho.

Posicionamento da deputada eleita

Em nota enviada ao Poder360, Jéssica Ramos Moreno afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo e que só poderá se manifestar sobre o caso depois de conhecer todos os elementos da ação. Ela defendeu a liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões, desde que respeitados os limites da Constituição e das leis.

A deputada eleita, que foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, com 131.673 votos, declarou que não abrirá mão do seu direito de se manifestar, sempre dentro dos limites constitucionais e legais. Ela ressaltou que a democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório.