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UE adia decisão sobre reabertura do mercado de aves e mel para o Brasil

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UE adia decisão sobre reabertura do mercado de aves e mel para o Brasil

Destaques

  • União Europeia posterga votação sobre reinclusão do Brasil na lista de exportadores de carne de aves e mel.
  • Países como França e Romênia pediram mais garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção brasileira.
  • Próxima reunião do comitê da UE para analisar o caso está agendada para dezembro.

A União Europeia (UE) adiou a decisão sobre a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel para o bloco. A deliberação, que estava prevista para esta terça-feira (17), foi postergada para a próxima reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), agendada para 8 e 9 de dezembro. O pedido de adiamento partiu de países membros como França e Romênia, que solicitaram esclarecimentos adicionais e garantias quanto ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal brasileira.

Controles brasileiros aprovados, mas decisão adiada

O Scopaff havia retirado o Brasil em maio do grupo de nações que cumprem o regulamento de antimicrobianos do bloco. Nesta terça-feira, o comitê avaliaria um relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia (DG Santé), que considerou satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção em relação às cadeias de carne de aves e mel. A recomendação da autoridade sanitária era de reinclusão do Brasil na lista, sem impedimento técnico.

A expectativa do governo brasileiro e dos exportadores era de que o comitê aprovasse o retorno do Brasil à lista. Autoridades sanitárias europeias informaram ao governo brasileiro que os controles sanitários adotados pelo Brasil sobre o uso de antimicrobianos nas cadeias avícola e de mel foram aprovados, após auditoria realizada no sistema produtivo nacional.

Pressão e próximos passos

O adiamento ocorreu após objeção da Avec (Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves), que contestou as conclusões da auditoria e pediu a suspensão da votação até que o Brasil apresentasse garantias adicionais e verificadas de forma independente sobre o cumprimento das restrições ao uso de antimicrobianos. A associação também encaminhou demandas aos formuladores de políticas da UE, incluindo obrigatoriedade de rotulagem de origem para carne de aves em alimentos processados e no setor de alimentação fora do lar, e que a gestão das cotas tarifárias de aves retorne ao controle das autoridades europeias.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou surpresa com a postura da UE, considerando que os esclarecimentos foram apresentados pelo Brasil e aprovados pela missão oficial europeia que visitou o país. O Ministério da Agricultura também expressou preocupação com o adiamento, afirmando que o Brasil cumpriu todas as exigências técnicas estabelecidas pela União Europeia e apresentou a documentação solicitada.

As exportações brasileiras de proteínas e produtos de origem animal para a UE estão suspensas desde 3 de setembro, quando a nova lista entrou em vigor. O Brasil adotou novos procedimentos de controle do uso de antimicrobianos desde 1º de julho para atender à legislação europeia. Quanto à carne bovina e outros produtos de origem animal, os temas seguem em negociação, com avaliação prevista somente para dois anos após a adoção dos novos protocolos.

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