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TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir regras eleitorais

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TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir regras eleitorais

Destaques

  • Meta é alvo de 11 processos no TSE relacionados às eleições presidenciais de 2026.
  • A empresa foi multada em R$ 7,5 milhões por não cumprir integralmente determinações da Corte sobre isonomia na disputa.
  • Novos processos e decisões sobre o papel das plataformas na fiscalização de conteúdos e algoritmos são esperados.

A Meta, controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, enfrenta pelo menos onze processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados às eleições presidenciais de 2026. Em um desses casos, a empresa foi multada em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões da Corte que visavam garantir isonomia na disputa eleitoral.

A maioria das ações contra a Meta foi movida pela equipe do presidente Lula (PT), incluindo seis da Coligação Brasil Pronto para Mais e uma da Federação Brasil da Esperança. As acusações variam desde interferência algorítmica até a circulação de conteúdos falsos. Duas ações foram protocoladas pela equipe jurídica do então candidato Flávio Bolsonaro (PL), focando no canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado em apoio ao petista.

Multa e alegações de restrição seletiva

A multa de R$ 7,5 milhões foi aplicada durante a análise de uma representação da campanha de Lula, que alegava restrição seletiva na distribuição de conteúdo e violação da paridade de armas entre candidatos. Advogados de Lula citaram como exemplo um vídeo do presidente com mais curtidas do que visualizações, indicando uma possível supressão de entrega.

Os ministros do TSE entenderam que a Meta não cumpriu integralmente as determinações para garantir isonomia. A empresa também foi criticada por apresentar informações de forma dispersa e em linguagem estrangeira, dificultando a verificação das falhas técnicas alegadas.

A Meta, por sua vez, afirma ter cumprido todas as ordens da Corte, que não houve direcionamento político e que as falhas técnicas foram corrigidas. A advogada da companhia, Patrícia Martins, declarou que as alegações de interferência são falsas e que a empresa continuará cumprindo a legislação brasileira.

Ações sobre conteúdo falso e IA

Outros processos movidos pelo PT contra a Meta tratam da circulação de conteúdo falso e deepfakes. Um vídeo de Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, com alegações contra Lula, foi removido pelo TSE. Imagens de um livro com fatos inverídicos sobre o petista e um áudio falso sobre a sistemática das eleições também foram alvo de determinações da Corte.

Vídeos criados por inteligência artificial (IA) reproduzindo a imagem de Lula em cenas inexistentes também geraram ações. A defesa pediu a suspensão de perfis e a identificação dos responsáveis. Outro caso envolve a personagem de IA "Dona Maria", usada para atacar Lula e pessoas de esquerda, que ainda está em trâmite.

A Meta atribui esses episódios a falhas técnicas, sem direcionamento político. A empresa indicou que as contas registradas de Lula alcançaram mais pessoas em distribuição orgânica do que as de Flávio Bolsonaro, atribuindo as diferenças à audiência, frequência e estratégia digital.

Guerra de liminares e outros autores

A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro acionou o TSE duas vezes em relação ao canal "Exército do Lula". O caso gerou uma batalha de liminares entre magistrados, com decisões de suspensão e restabelecimento do canal. A defesa de Bolsonaro também alegou descumprimento de planos de conformidade por publicações em massa e criação de trending topics.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também relatou a recirculação de vídeos falsos sobre urnas eletrônicas no WhatsApp, levando o TSE a determinar bloqueio de novos envios. O Instituto Vladimir Herzog pediu a supervisão regulatória do plano de conformidade da Meta, citando falhas de impulsionamento e geração assimétrica de imagens por IA.

Há ainda uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cita a atuação da Meta, mas não a inclui como requerida. Processos dessa natureza apuram abuso de poder econômico, político ou de autoridade. A Aije contra Flávio Bolsonaro, protocolada pelo PT, trata do suposto alcance favorável a ele nas redes sociais, com Meta e X como partes interessadas.

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