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Anac registra 211 ocorrências de passageiros indisciplinados desde setembro

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Anac registra 211 ocorrências de passageiros indisciplinados desde setembro

Destaques

  • Desde a implementação de novas regras em setembro, a Anac registrou 211 ocorrências de passageiros indisciplinados em voos domésticos.
  • As punições variam de advertências a multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até um ano, com criação de uma 'no-fly list' nacional.
  • A fiscalização será feita por um sistema do Serpro, que monitorará a aplicação das sanções e o cumprimento das obrigações pelas companhias aéreas.

Desde setembro, quando entraram em vigor novas regras para punir passageiros indisciplinados, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências. Deste total, 179 foram classificadas como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. As novas normas preveem multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais extremos, a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.

A maioria dos casos, 179 no total, foram classificados como atos de indisciplina. Desses, 74 ocorreram com a aeronave em solo, 66 em áreas de embarque ou desembarque, 18 durante o check-in, 11 com a aeronave em voo e oito em canais de inspeção. Outros dois episódios ocorreram em locais não especificados.

Escala de Punições e a "No-Fly List"

As normas estabeleceram uma escala de punições que vai desde advertências e orientações até a proibição temporária de utilizar voos comerciais domésticos. Nos casos mais graves, o infrator poderá ser incluído em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, conhecida como "no-fly list". Este cadastro será compartilhado entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares no país.

Em casos mais leves, o passageiro recebe orientação. Condutas que representem maior risco à ordem das operações ou à segurança do voo são consideradas atos graves, passíveis de multa de até R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte. Exemplos incluem agressões verbais, fumar a bordo, danificar equipamentos e ameaçar tripulantes.

Os atos gravíssimos, como agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas, tentativa de invasão da cabine de comando e ações para assumir o controle da aeronave, podem resultar em multa, cancelamento da viagem e suspensão do direito de voar por seis meses ou um ano.

Obrigações das Companhias Aéreas e Fiscalização

Durante o período de suspensão, o passageiro fica impedido de embarcar em voos domésticos regulares, com as companhias aéreas obrigadas a bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque. Para garantir o cumprimento, a resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas.

A norma também prevê multa de R$ 70 mil para companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando obrigatória. As companhias aéreas e operadores aeroportuários devem informar à Anac todos os casos de indisciplina registrados, com comunicação imediata para infrações gravíssimas e em até cinco dias para infrações graves.

A fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que permitirá monitorar tanto a aplicação das sanções aos passageiros quanto o cumprimento das obrigações impostas a companhias aéreas e operadores aeroportuários. As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico.

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