Corte Internacional de Justiça decide sobre genocídio contra rohingyas em Mianmar

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, divulgará em 19 de novembro sua sentença no processo em que a Gâmbia acusa Mianmar de cometer genocídio contra a população rohingya. O anúncio da data foi feito pela própria Corte em 3 de novembro, com a sessão pública marcada para as 10h, horário de Haia, na Holanda.

Este julgamento é considerado um marco na aplicação do direito internacional, pois deverá examinar, pela primeira vez em anos, o mérito de uma ação interestatal sobre a responsabilidade de um país por genocídio, com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. A decisão poderá ter repercussões em outros processos internacionais que envolvem a mesma convenção, como a ação apresentada pela África do Sul contra Israel em razão da ofensiva militar na Faixa de Gaza.

O caso contra Mianmar e a perseguição aos rohingya

A ação contra Mianmar foi apresentada pela Gâmbia em novembro de 2019. O país africano acusa as autoridades birmanesas de violarem a Convenção do Genocídio durante décadas de perseguição à população rohingya, minoria muçulmana concentrada principalmente no estado de Rakhine. A Gâmbia argumenta que as obrigações estabelecidas pelo tratado são de interesse de todos os Estados signatários.

Em janeiro de 2020, a CIJ determinou medidas provisórias obrigando Mianmar a prevenir atos de genocídio, preservar provas e apresentar relatórios periódicos. Na época, a decisão reconheceu a existência de direitos plausíveis dos rohingya à proteção contra o genocídio e a necessidade de medidas urgentes para evitar danos irreparáveis, mas não representou uma conclusão definitiva de que o genocídio havia ocorrido.

Comprovação de genocídio e intenção

Um dos principais pontos de atenção da sentença será a interpretação da intenção genocida, elemento central para caracterizar juridicamente o crime. A Convenção de 1948 define genocídio como a prática de determinados atos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. A comprovação dessa intenção específica é um dos maiores desafios jurídicos.

No julgamento de Mianmar, os magistrados terão de avaliar se as operações militares, ataques contra civis, destruição de aldeias e deslocamentos forçados constituíram atos de genocídio e se foram praticados com a intenção exigida pela Convenção. A Corte também examinará até que ponto as ações de militares e autoridades podem ser atribuídas ao Estado e quais obrigações internacionais foram descumpridas.

Impacto em outros casos internacionais

A participação de onze Estados (Bélgica, Canadá, Dinamarca, República Democrática do Congo, França, Alemanha, Irlanda, Maldivas, Países Baixos, Eslovênia e Reino Unido) com intervenções no processo demonstra a dimensão internacional da disputa. Esses países participam porque consideram que a interpretação da Convenção do Genocídio está em questão, e a interpretação adotada pela Corte será vinculante para eles.

A ação movida pela África do Sul contra Israel, apresentada em dezembro de 2023, sustenta que as operações militares israelenses na Faixa de Gaza violam a Convenção do Genocídio. Israel rejeita as acusações, afirmando que sua operação tem como objetivo combater o Hamas. Em janeiro de 2024, a CIJ determinou medidas provisórias para que Israel adotasse providências para prevenir atos previstos na Convenção, impedisse incitação ao genocídio, facilitasse ajuda humanitária e preservasse provas.