TSE: 727 candidatos não entregaram prestação de contas do 1º turno

Cerca de 727 candidatos que disputaram as eleições deste ano permanecem sem a prestação de contas final do primeiro turno identificada nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a entrega dessas informações encerrou no dia 3 de novembro, e as bases foram atualizadas em 13 de novembro. O grupo inclui 222 candidatos suplentes e não abrange os eleitos que já foram diplomados.

Todos os candidatos são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os recursos recebidos e os gastos de suas campanhas, além de apresentar documentos comprobatórios. Para aqueles que disputaram o segundo turno, o prazo para a prestação de contas se encerra nesta semana. As informações prestadas são públicas e podem ser consultadas no site do TSE.

Consequências da omissão

A falta de prestação de contas pode acarretar sérias consequências para os candidatos. A principal delas é a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, documento essencial para registrar novas candidaturas em eleições futuras. Essa restrição pode perdurar durante o mandato ao qual o candidato concorreu e se estender após o período, caso a situação não seja regularizada.

Para os candidatos eleitos, a ausência da prestação de contas final pode impedir a diplomação e, consequentemente, a posse no cargo. "Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar", explica o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP. Ele ressalta que as contas precisam ser entregues e aprovadas para que o eleito possa assumir o mandato.

Detalhes do levantamento

O levantamento, realizado pelo g1, cruzou dados de candidaturas com valores de receitas e despesas disponíveis no site do TSE. Os 727 nomes correspondem a 731 candidaturas, pois quatro pessoas aparecem em dois registros distintos. A checagem identificou três situações:

• 410 candidaturas com o status "Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral";
• 320 candidaturas com entregas anteriores, mas sem a prestação final do primeiro turno no histórico;
• 1 candidatura sem registro de contas nas bases.

Entre os 320 casos com entregas anteriores, 205 apresentaram prestações parciais e 113 relatórios financeiros. Nenhum desses documentos substitui a prestação final, que deve consolidar todas as informações e documentos das contas eleitorais.

Obrigações e prazos

Após o prazo final, a Justiça Eleitoral deve notificar os candidatos para que apresentem as contas em até três dias. Se a omissão persistir e a justificativa não for aceita, as contas podem ser julgadas como não prestadas. O advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, afirma que a obrigação de prestar contas permanece mesmo em casos de renúncia ou indeferimento do registro, pois pode ter havido movimentação financeira.

A ausência da prestação final não implica automaticamente em irregularidades, como caixa dois ou desvio de recursos, mas dificulta a completa verificação das receitas e despesas, segundo a advogada Lívia Medeiros. A Justiça Eleitoral pode determinar a devolução de recursos do Fundo Eleitoral ou Partidário cuja utilização não seja comprovada. A entrega dos documentos após o julgamento não elimina imediatamente as restrições.

Entre os 222 suplentes que não entregaram as contas, muitos disputaram vagas de deputado federal e estadual e podem ser chamados a ocupar cargos. A obrigação de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas, mesmo que não tenha havido movimentação financeira.