Trabalho em feriados: entenda seus direitos e deveres

O feriado nacional da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, cai em um domingo neste ano, não gerando um dia extra de descanso. Instituído em 1949, a data é um feriado nacional, mas a legislação permite o trabalho em determinados setores considerados essenciais ou quando há acordo coletivo.

Para os trabalhadores convocados a laborar em feriados, a lei garante o direito à remuneração em dobro ou a uma folga compensatória. Caso haja um banco de horas, as horas trabalhadas no feriado também podem ser lançadas, conforme acordos individuais ou coletivos. A escolha entre pagamento em dobro ou folga compensatória é geralmente definida em convenções coletivas de trabalho. Na ausência de acordo coletivo, a decisão pode ser negociada entre empregador e empregado, mas o empregador não pode decidir unilateralmente. Se a convenção previr folga, essa regra prevalece; caso contrário, o pagamento em dobro é obrigatório.

Direitos e deveres em caso de trabalho no feriado

A legislação trabalhista, especificamente a CLT, proíbe atividades profissionais durante feriados nacionais. Contudo, existem exceções para serviços essenciais, como indústria, comércio, transportes e segurança. O empregador também pode solicitar o trabalho em feriados se houver uma convenção coletiva de trabalho firmada entre empregadores e sindicatos.

Em caso de falta injustificada ao trabalho, o empregado pode sofrer penalidades administrativas, como o desconto do dia não trabalhado. A demissão por justa causa, por insubordinação, geralmente não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso reiterado, que pode envolver advertências formais.

Regras para diferentes regimes de contratação

As regras básicas sobre trabalho em feriados se aplicam tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito à remuneração em dobro ou folga compensatória. Trabalhadores temporários podem ter condições específicas previstas em contrato.

Para trabalhadores intermitentes, o pagamento por dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação. O contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, já incluindo os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras. Assim, o trabalhador intermitente recebe o valor previamente combinado para os dias efetivamente trabalhados.

Próximos feriados e pontos facultativos em 2026

Em 2026, o Brasil terá dez feriados nacionais, sendo que nove deles cairão em dias úteis. O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, será uma sexta-feira, permitindo um fim de semana prolongado. O Natal, em 25 de dezembro, também cairá em uma sexta-feira.

Além dos feriados nacionais, haverá pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro, ambos após as 13h, que podem resultar em folga em alguns casos. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.