TCU propõe reajuste de gratificações para servidores, com impacto anual de R$ 27,7 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma proposta à Câmara dos Deputados na terça-feira (10) que visa reajustar os valores das gratificações pagas a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. A medida, caso aprovada, representa um impacto financeiro estimado em R$ 27,7 milhões por ano.

Essas gratificações, frequentemente chamadas de "penduricalhos", são adicionais remuneratórios concedidos a servidores que exercem atividades de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Em alguns casos, esses valores podem fazer com que a remuneração total ultrapasse o teto estabelecido para o funcionalismo público.

Ajuste de valores e justificativas

A proposta do TCU detalha um aumento significativo para as funções de confiança. Para o Nível 1, o valor mensal passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19. Já para o Nível 8, o mais elevado, a remuneração mensal subiria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.

Na justificativa apresentada à Câmara, o TCU argumenta que a proposta é necessária para adequar sua estrutura de funções de confiança às crescentes exigências do trabalho de controle externo da administração pública federal. A Corte de Contas aponta uma "progressiva defasagem" nos valores atuais, que não acompanham a complexidade das responsabilidades exercidas pelos servidores nem os padrões remuneratórios de órgãos federais com estruturas similares.

Objetivos e próximos passos

O texto enviado pelo TCU sustenta que a atualização das gratificações foi elaborada com base em critérios de governança institucional. O objetivo é fortalecer as funções essenciais para a atuação do órgão, como a supervisão de unidades técnicas, a coordenação de fiscalizações e a condução das atividades finalísticas da Corte.

A proposta agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a medida terá impacto direto no orçamento do TCU e na remuneração de seus servidores em funções de confiança.