TCU mantém análise de aluguel de iate para comitiva presidencial na COP30

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11.nov.2026) manter o processo que analisa possíveis irregularidades na locação do iate Iana 3 pela Presidência da República. A embarcação privada foi utilizada para hospedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e integrantes da comitiva durante a COP30, em Belém (PA), em novembro de 2025.

A decisão do plenário do TCU acompanhou os votos dos ministros revisores Walton Alencar e Odair Cunha. Eles propuseram que a Casa Civil apresente novamente o processo administrativo de contratação, o detalhamento dos custos e estudos comparativos com outras alternativas de hospedagem, como o navio da Marinha que inicialmente seria utilizado. A Secretaria-Executiva da Casa Civil terá um prazo de 15 dias para enviar as informações solicitadas.

Casa Civil se recusou a apresentar documentos

O ministro Walton Alencar relatou que a resposta enviada pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil não continha os documentos exigidos pelo tribunal. Segundo Alencar, a Casa Civil alegou que o processo estava sob sigilo de grau “reservado” e citou razões de “segurança presidencial”, sem especificar quais trechos continham informações sensíveis.

Apesar das justificativas, a Corte concluiu que, sem a entrega dos estudos correspondentes, a despesa não pode ser considerada comprovada ou regular. O ministro também destacou que a alegação de que o aluguel do barco seria a opção “mais econômica” não foi comprovada.

Convocações e advertências do TCU

Além de exigir novamente os documentos, o TCU decidiu convocar Valter Correia da Silva, que ocupou o cargo de Secretário Extraordinário para a COP30. Ele deverá apresentar razões de justificativa quanto à não apresentação dos documentos e esclarecimentos requeridos.

A Corte também advertirá formalmente a Presidência de que um novo descumprimento da determinação poderá levar à aplicação de multa. O TCU ressaltou que a classificação de documentos no grau “reservado” por motivos de segurança presidencial não pode impedir a fiscalização do Tribunal, solicitando o envio do material sob regime de acesso restrito.

Entenda o caso e os questionamentos

Os questionamentos sobre a contratação chegaram ao TCU em novembro de 2025, após uma solicitação do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar apontou possíveis problemas de economicidade, transparência e legalidade na contratação da embarcação de luxo, que substituiu um navio da Marinha do Brasil.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a escolha do Iana 3 foi motivada por critérios de conforto, com o Planalto optando por uma estrutura com quartos mais amplos, apesar da menor capacidade total de hóspedes. A embarcação, fabricada entre 2010 e 2011, tem 45 metros de comprimento, 3 andares e todas as instalações com ar-condicionado. O barco foi alugado da empresa Icotur Transporte e Turismo, sediada em Manaus, e sua tripulação era formada por 4 pessoas, além de outros funcionários para atendimento aos passageiros.