Defesa de Fabiano Zettel recorre ao STF contra prisão preventiva

A defesa de Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, recorreu nesta quarta-feira (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Edson Fachin que manteve sua prisão preventiva. Zettel está preso desde 4 de março, em investigações sobre o Banco Master. O pedido busca a revogação da prisão ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar.

Os advogados argumentam que o avanço das investigações enfraqueceu os indícios que embasaram a detenção e que não há risco concreto que justifique mantê-la. Um dos principais argumentos é o fato de o empresário não estar entre os 15 indiciados pela Polícia Federal no relatório parcial sobre as operações financeiras entre o Master e o BRB (Banco de Brasília). A defesa lembra ainda que Zettel prestou o primeiro depoimento aos investigadores somente em 5 de novembro, mais de oito meses após ser preso.

Depoimento e alegações da defesa

À equipe de investigação, Zettel confirmou pagamentos, mas negou ilegalidades ou crimes, segundo fontes com acesso ao depoimento. No recurso, os advogados contestam a suspeita de que Zettel seria operador financeiro e articulador do grupo conhecido como “A Turma”, investigado por intimidações a jornalistas, empresários e ex-funcionários.

Segundo a defesa, ele apenas fazia pagamentos a Luiz Phillipi Mourão, apontado como integrante do grupo, por determinação de Vorcaro, sem conhecer as supostas atividades ilícitas. Os advogados afirmam também que nenhum dos investigados apontados como integrantes do grupo disse conhecer Zettel e que não há provas de participação dele em ameaças ou atos de violência.

Pedido de prisão domiciliar

Como pedido alternativo, a defesa quer que o empresário cumpra prisão domiciliar para ajudar nos cuidados com os três filhos pequenos, entre eles gêmeos nascidos durante a prisão. Para sustentar o pedido, anexou documentos médicos e financeiros e alegou que a mulher de Zettel tem problemas de saúde e dificuldade para manter a assistência às crianças.

De acordo com os advogados, a família está sem renda e teve contas bancárias encerradas e cartões de crédito cancelados. O recurso pede que Fachin reconsidere a decisão ou, se mantiver o entendimento, leve o caso ao colegiado competente para julgamento.

Dívida tributária de Daniel Vorcaro

Em outro desdobramento relacionado ao Banco Master, a 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou uma liminar que suspendia a cobrança de uma dívida tributária de R$ 64,5 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro com a União. A decisão foi tomada por unanimidade e assinada na segunda-feira (9).

Os desembargadores atenderam a um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão que também determinava a retirada dos registros da dívida do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Vorcaro recorreu à Justiça para questionar a cobrança, sustentando ter apresentado créditos de precatórios para quitar integralmente os débitos, no âmbito de um programa de autorregularização tributária.

A Fazenda Nacional contestou a operação, alegando que o banqueiro não pagou a entrada exigida pelas regras do programa nem comprovou ser titular de parte dos créditos apresentados. O relator do caso, desembargador federal Marcelo Saraiva, considerou que os requisitos legais e regulamentares para suspender a cobrança não foram cumpridos. Com a decisão, a Fazenda Nacional poderá retomar a cobrança dos R$ 64,5 milhões, embora o tribunal não tenha determinado o pagamento imediato do valor.