Câmara homenageia Benedita da Silva e Paulo Paim em Dia da Consciência Negra

A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta quarta-feira (11) para homenagear a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e o senador Paulo Paim (PT-RS) em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Ambos os parlamentares foram membros da "bancada negra" da Assembleia Constituinte de 1988 e são reconhecidos como referências na luta da população negra no Brasil nas últimas quatro décadas.

Em seu discurso, a deputada Benedita da Silva, que já foi a primeira mulher negra a ser senadora e governadora no Brasil e relatora da PEC das Domésticas, ressaltou que o país ainda enfrenta profundos problemas raciais e possui uma dívida significativa com a população negra. "A gente pode ocupar todos os espaços que nós precisamos ocupar para que a gente não apenas faça a diferença, não para que a gente dê um exemplo. Mas porque nós temos direito e não podemos nos conformar com absolutamente nada do apartheid que ainda existe entre nós", declarou. Ela acrescentou que o Brasil só será verdadeiramente democrático quando os negros estiverem em seu devido lugar, donos de suas vidas.

Trajetórias e Legado na Luta Antirracista

O senador Paulo Paim, em seu sexto mandato, relembrou a formação da bancada negra na Constituinte e a orientação de sua mãe para enfrentar o racismo desde a infância. "Graças a essa orientação [da minha mãe] que eu cheguei ao colégio e disse: sou negro sim, com muito orgulho. E eles recuaram", contou. Paim, autor de projetos como o Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto do Idoso, e defensor da valorização do salário mínimo, enfatizou a importância de defender causas. "As causas é que dão norte para gente. Como é bom a gente ouvir um político que defende causas e não coisas. É isso que o povo espera", afirmou.

Parlamentares como Carol Dartora (PT-PR) e Dandara (PT-MG) destacaram a importância de Paim e Benedita da Silva para a maior representação negra no Parlamento. "A presença de vocês ajudou a afirmar que a liberdade conquistada precisava alcançar quem sempre teve sua cidadania negada. A caminhada de vocês também conduz os nossos passos", disse Dartora. Dandara, que presidiu a sessão, afirmou que eles deixam um legado extraordinário e que "cada vez [haverá] mais de nós neste Parlamento". Paim não concorrerá à reeleição, enquanto Benedita da Silva disputou uma vaga ao Senado em outubro.

Projetos de Lei para Educação Antirracista

Em paralelo à homenagem, organizações do movimento negro lançaram em Brasília um pacote de seis projetos de leis (PLs) voltados para o fortalecimento da educação antirracista nas escolas. A iniciativa, elaborada pela Rede A Ponte, busca aprovação em câmaras e assembleias por todo o país. Entre as propostas estão a criação de uma Política de Educação Antirracista para registro de denúncias de discriminação racial e um Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação para produção de dados.

Outros PLs incluem o Prêmio de Escola Antirracista e Transparência na Fila da Creche. Os projetos visam também reforçar a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, apontou que o cumprimento dessas leis ainda é um problema no sistema educacional brasileiro, defendendo a necessidade de punição e maior representatividade em espaços de poder.

Avanços e Desafios na Equidade Racial Educacional

Pesquisas recentes indicam desafios e avanços na área. Um levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 mostrou que cerca da metade dos estudantes do ensino médio não presenciaram debates sobre desigualdade racial nas escolas. Por outro lado, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), aponta um avanço significativo na criação de áreas específicas para coordenar ações de equidade racial: o percentual de redes de ensino com essa estrutura passou de 15% para 42% nos municípios e atingiu 100% nas redes estaduais.

Ao final da cerimônia na Câmara, uma faixa pedindo a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi estendida, com gritos de "mulher negra no STF", marcando a demanda como o "próximo campo de luta" para maior representatividade.