STF reinicia julgamento sobre escala de trabalho 6x1 para 5x2
Publicado em · Atualizado em

Destaques
- Ministro Luiz Fux levou o julgamento da transição da escala 6x1 para 5x2 para o plenário físico do STF, zerando o placar.
- A liminar de Flávio Dino, que mantém o início da escala 5x2 em 16 de dezembro com jornadas de até 8h24 sem hora extra, continua valendo.
- O julgamento será retomado quando o presidente da Corte, Edson Fachin, pautar o tema, e os ministros precisarão votar novamente.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 ao plenário físico da Corte. A decisão de Fux zerou o placar do julgamento, que estava em andamento no plenário virtual, e exigirá que todos os ministros votem novamente quando o tema for pautado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ainda não há data definida para a retomada do caso.
Até que o plenário físico do STF tome uma decisão final, a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino permanece em vigor. Esta liminar estabelece que a escala 5x2 terá início em 16 de dezembro, permitindo que, durante a primeira fase de transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias. Cada dia de trabalho poderá ter até 8 horas e 24 minutos, sem a necessidade de pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes às 8 horas diárias.
O que prevê a decisão de Dino
A mudança na escala de trabalho, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. A primeira etapa, com a jornada reduzida para 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.
Um dos pontos de impasse que chegou ao STF diz respeito à fase de transição. Como a nova regra manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas semanais em cinco dias resulta em jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos. Na liminar, Flávio Dino autorizou que esses 24 minutos adicionais não sejam considerados hora extra durante o período intermediário, mesmo na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro.
Flexibilidade e prazos para adaptação
A decisão de Dino também flexibilizou regras rígidas de tempo para o aproveitamento dos repousos remunerados. Com isso, acordos e convenções coletivas poderão definir a distribuição dos dois dias de folga, desde que o direito ao descanso seja garantido.
Além disso, Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para a revisão de acordos coletivos. Ele também determinou que a redução da jornada não poderá implicar em redução salarial. Para setores específicos e para micro e pequenas empresas, foram concedidos 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados e regras de adaptação.
Próximos passos no STF
No plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam votado a favor das regras definidas por Dino. O julgamento virtual estava previsto para encerrar em 23 de novembro. Agora, com a decisão de Fux de levar o caso ao plenário físico, todos os 11 ministros do STF terão que votar novamente. A retomada do julgamento dependerá da pauta definida pelo presidente Edson Fachin.


