STF: Ministro Zanin analisa pedido de 2º turno para eleição no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando um pedido para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pela defesa de Eduardo Paes (PSD), que busca disputar uma nova votação contra Douglas Ruas (PL), declarado eleito no primeiro turno.

A questão central reside no cálculo dos votos válidos. Na apuração original, Ruas obteve 49,27% e Paes, 42,76%, indicando a necessidade de um segundo turno. No entanto, os 274.411 votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) foram anulados pela Justiça Eleitoral. Após o recálculo pelo TRE-RJ, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, garantindo a vitória no primeiro turno.

Argumento da defesa de Paes

Os advogados de Eduardo Paes, Felipe Santa Cruz e Gustavo Schmidt, argumentam que a Constituição e a regra eleitoral estão em conflito. Para a defesa, os votos anulados de Garotinho não deveriam alterar a base de cálculo que define a necessidade de um segundo turno. "O Rio de Janeiro não pode continuar nessa insegurança jurídica pelos próximos 4 anos", afirmou Santa Cruz.

A defesa tenta acelerar o julgamento no STF, considerando 6 de dezembro como data-limite para a realização de um segundo turno. Como alternativa, cogitam uma eleição extraordinária em 10 de janeiro de 2027, após a posse dos novos governadores.

Pareceres pendentes e prazos vencidos

O ministro Zanin aguarda manifestações de órgãos consultados para proferir sua decisão. Em 19 de outubro, ele solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao TRE-RJ, à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR). Os prazos para AGU e PGR, que eram de 5 dias, já venceram há mais de três semanas.

A AGU pediu vista do processo em 29 de outubro e deve enviar seu parecer nos próximos dias. Após isso, a PGR se manifestará. A defesa de Paes busca agilizar esse processo para evitar a continuidade do governo interino no Rio de Janeiro, que desde março de 2026 é comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ.

Reações e próximos passos

Douglas Ruas, declarado eleito, ironizou a ação do PSD. "O TSE atendeu o PSD e anulou os votos do Garotinho. É a 1ª vez na história que a gente vê alguém ir à Justiça obter uma vitória e recorrer da vitória", disse em um almoço com empresários.

Por outro lado, Anthony Garotinho busca anular a eleição. Ele afirmou que reunirá documentos para comprovar a necessidade de um novo pleito, atribuindo erros ao TRE-RJ. A candidatura de Garotinho havia sido indeferida antes do primeiro turno, e o TSE anulou seus votos, levando ao recálculo que definiu Ruas como vencedor.

Em 8 de outubro, Zanin negou um pedido da coligação de Paes para suspender a decisão do TSE. Seis dias depois, o PSD recorreu ao Supremo com a ação que está em análise. O partido sustenta que o segundo turno deve depender apenas dos votos dados nas urnas.