STF: Flávio Dino decide sobre fim da escala 6x1 até sexta-feira
Destaques
- •Ministro Flávio Dino promete decisão sobre escala 6x1 até sexta-feira (13) para facilitar negociação coletiva.
- •A decisão visa remover insegurança jurídica e pode incluir um prazo maior para compensações, segundo o ministro.
- •O tema será submetido ao referendo do plenário do STF e entidades interessadas terão 24h para se manifestar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anunciou que proferirá uma decisão até esta sexta-feira (13) para remover "amarras" e facilitar a negociação coletiva referente ao fim da escala de trabalho 6x1. A decisão será submetida imediatamente ao referendo do plenário da Corte e as entidades interessadas terão um prazo de 24 horas para se manifestarem sobre o tema antes da publicação do despacho.
As declarações foram feitas durante uma audiência de conciliação nesta terça-feira (10), que reuniu representantes de empresas, sindicatos, do governo, da Câmara e do Senado. Dino é o relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho. O ministro ressaltou que não pretende "flexibilizar" a emenda constitucional que impôs o fim da escala 6x1, mas sim "facilitar o cumprimento da emenda" e reduzir a insegurança jurídica.
O que a decisão pode trazer
Entre os pontos que podem ser abordados na liminar do ministro está a definição de um "espaço temporal mais largo para compensações". Segundo Dino, o objetivo é diminuir atritos e oferecer mais segurança jurídica para as negociações coletivas entre empregadores e empregados.
A emenda constitucional que determina o fim da escala 6x1 prevê exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto permite que acordos coletivos estabeleçam compensações que garantam, em média, dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês. Adicionalmente, um dos dias de descanso deve ser assegurado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Cronograma de implementação
A implementação da nova jornada de trabalho ocorrerá de forma escalonada. A primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho será reduzido para 40 horas.
A decisão de Dino, ao ser submetida ao plenário, poderá influenciar diretamente o cronograma e as condições de negociação para as empresas e trabalhadores afetados pela mudança na jornada de trabalho.
