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STF julgará Lei da Dosimetria que pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados em dezembro

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STF julgará Lei da Dosimetria que pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados em dezembro

Destaques

  • O STF analisará entre 4 e 15 de dezembro a lei que altera critérios de dosimetria penal e progressão de regime.
  • A norma pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses em regime fechado.
  • A decisão impactará 455 condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o período de 4 a 15 de dezembro o julgamento da chamada Lei da Dosimetria no plenário virtual da Corte. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto integral do presidente Lula, altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A análise ocorre em um momento de pressão política exercida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Caso o STF valide a lei, o impacto prático será imediato para diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes poderia ter o tempo de cumprimento em regime fechado drasticamente reduzido.

Impacto nas penas e progressão

A Lei da Dosimetria estabelece que, em casos de crimes ocorridos no mesmo contexto, as penas de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem ser somadas. Prevalece a pena do crime mais grave, com um acréscimo proporcional, o que evita o efeito cumulativo das sentenças.

Além da alteração no cálculo, a norma facilita a progressão de regime. A parcela da pena necessária para a mudança para um regime mais brando pode cair de 25% para cerca de um sexto. Segundo estimativas, se a lei for mantida, o tempo de Bolsonaro no regime fechado poderia ser reduzido de 7 anos para aproximadamente 2 anos e 3 meses.

  • 455 condenados pelo STF podem ser beneficiados pela nova legislação.
  • A lei foi promulgada em maio de 2026, mas teve sua aplicação suspensa por Moraes.
  • A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro) estima que o alcance da medida chegue a 500 pessoas.

Contexto político e judicial

A constitucionalidade da lei é contestada por quatro ações movidas por partidos e entidades, como a ABI, a federação PSOL/Rede, o PDT e a federação composta por PT, PCdoB e PV. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da validade da norma, argumentando que o Legislativo possui autonomia para definir políticas criminais.

Paralelamente, a defesa de Bolsonaro segue tentando reverter restrições impostas pelo STF. O ex-presidente recorreu contra a proibição de visitas de aliados políticos, como o senador Rogério Marinho, argumentando que a suspensão de direitos políticos não impede diálogos privados. Moraes, contudo, reiterou que tais reuniões possuem finalidade político-partidária, o que é vedado pela condição atual do ex-presidente.

O julgamento em dezembro será o próximo passo decisivo. A manutenção ou derrubada da lei definirá o cronograma de cumprimento de pena de figuras centrais do bolsonarismo, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.

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