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Setor de fertilizantes pressiona governo por regulamentação e recursos para o Profert

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Setor de fertilizantes pressiona governo por regulamentação e recursos para o Profert

Destaques

  • Senadores e representantes do setor de fertilizantes cobram do governo federal a regulamentação e dotação orçamentária do Profert.
  • O BNDES pretende destinar R$ 4 bilhões ao setor em 2026, enquanto a demanda por crédito já soma R$ 3 bilhões.
  • A falta de regulamentação e de recursos orçamentários são apontados como entraves para a atração de investimentos privados e a operacionalização da lei.

Senadores e representantes do setor de fertilizantes pressionaram o governo federal, nesta quarta-feira (11.nov.2026), pela regulamentação e dotação orçamentária do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). O programa, sancionado em setembro, visa reduzir a dependência do Brasil em relação às importações do insumo, que atualmente representam 85% do consumo nacional. A falta de regulamentação e de recursos orçamentários são apontados como entraves para a atração de investimentos privados e a operacionalização da lei.

Cobrança por regulamentação e segurança jurídica

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a urgência de regras claras para o Profert, afirmando que a competitividade do setor depende de uma política de Estado que garanta segurança jurídica aos investidores. Ela ressaltou que a falta de previsibilidade pode afastar o capital de longo prazo necessário para o desenvolvimento da indústria nacional.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) reforçou a necessidade de "boa vontade de todos os atores envolvidos" para criar as condições jurídicas e econômicas favoráveis aos investimentos. Ele também defendeu a derrubada do veto presidencial que impedia a aplicação dos mecanismos da lei a fertilizantes não produzidos no território nacional, argumentando que a restrição conflita com o objetivo principal do programa.

Dependência externa e riscos para o agronegócio

Especialistas e representantes do setor alertaram para os riscos da alta dependência brasileira de fertilizantes importados. O presidente da Sinprifert (Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes), Elias Lima, classificou o investimento na produção nacional como uma questão de soberania alimentar, citando a exposição do agronegócio a crises geopolíticas e oscilações de preços.

A ex-senadora Kátia Abreu comparou o estágio atual do setor minerário brasileiro ao do agronegócio nos anos de 1970, criticando a falta de incentivo e de marcos regulatórios claros. Ela alertou que a dependência de 85% de fertilizantes importados torna o Brasil "temerário" em relação à segurança alimentar.

Papel do BNDES e desafios de investimento

O diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), José Luis Gordon, destacou o papel do banco no fortalecimento de empresas dos setores de mineração e fertilizantes, através de participação acionária e linhas de crédito. Ele ressaltou que a iniciativa estimula a entrada de investidores privados e busca ampliar as condições de financiamento para projetos nacionais.

O BNDES pretende destinar pelo menos R$ 4 bilhões ao setor de fertilizantes em 2026, ante uma média anual pouco superior a R$ 1 bilhão desde 2023. Segundo Gordon, a demanda por financiamento já alcança R$ 3 bilhões. Os recursos integram o programa Brasil Soberano e podem financiar capital de giro, inovação, novas fábricas, expansão da capacidade produtiva e exploração mineral.

Por outro lado, o CEO da Brazil Potash, Matthew Simpson, apontou a taxa de juros brasileira como um obstáculo para investimentos, defendendo a participação do governo no financiamento de empreendimentos de mineração. Ele sugeriu a adoção de modelos como os do Canadá e EUA, onde governos investem bilhões em projetos. O presidente da Potássio do Brasil, Sérgio Leite, informou que a empresa pretende concluir até março ou abril de 2027 os estudos técnicos do projeto de extração de potássio em Autazes, no Amazonas, com investimento estimado de US$ 2,5 bilhões a US$ 2,8 bilhões.

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) solicitou a revisão da lista de minerais prioritários do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) para elevar o potássio e o fosfato à classe 1, visando maior acesso a mecanismos de fomento. O presidente do Sinprifert, Elias Lima, estima que o Brasil precisará investir de R$ 220 bilhões a R$ 460 bilhões nos próximos 20 anos para ampliar e manter a produção nacional de fertilizantes, com uma média de R$ 20 bilhões por ano.

Inovação e tecnologia como alternativas

Alexandre Alonso Alves, diretor-executivo de Negócios e Inovação Tecnológica da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), defende investimentos em inovação para reduzir a dependência de tecnologias para a utilização de fertilizantes. Ele citou a fixação biológica de nitrogênio como exemplo de tecnologia desenvolvida pela Embrapa que permite à soja dispensar fertilizantes nitrogenados.

A Alfa Nano Brazil está na fase final de desenvolvimento de um fertilizante à base de potássio em nanoescala, capaz de reduzir a dependência brasileira do insumo importado. Segundo o diretor-presidente José Malta Maia, a companhia já possui 3 produtos de nanotecnologia foliar registrados no Ministério da Agricultura, incluindo formulações com nitrogênio e fósforo, e pretende ampliar a produção industrial.

A EuroChem reduziu a produção de fertilizantes fosfatados no Complexo de Serra do Salitre, em Minas Gerais, por causa da alta do preço internacional do enxofre. Segundo o vice-presidente da companhia, Victor Scotton Leal, a expectativa é retomar os níveis de produção em 2027, caso haja uma queda no custos da matéria-prima. A unidade tem capacidade instalada de 1 milhão de toneladas anuais de fertilizantes fosfatados, volume que corresponde a cerca de 15% da produção nacional.

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