Senador defende fim da reeleição e mandato de 5 anos para cargos executivos
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Destaques
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
- O texto, já aprovado na CCJ, também sugere mandatos de cinco anos e unificação das eleições a partir de 2034.
- A matéria ainda precisa ser votada pelo Plenário do Senado, com possíveis discussões sobre a duração do mandato no Senado e a unificação eleitoral.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu nesta terça-feira (17) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Relator da matéria, o parlamentar destacou que o texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para os cargos eletivos e prevê a unificação das eleições a partir de 2034. Segundo Castro, o instituto da reeleição tem sido um "grande malefício" para a administração pública, a democracia e o fortalecimento das instituições brasileiras, argumentando que é hora de corrigir esse "equívoco".
Unificação de eleições e duração de mandatos em debate
Apesar da aprovação na CCJ, o senador reconheceu que ainda existem divergências entre os parlamentares sobre a unificação das eleições e a duração do mandato no Senado. Castro ressaltou que a realização de pleitos a cada dois anos prejudica a administração pública e dificulta o planejamento de médio e longo prazos.
O parlamentar sugeriu que alternativas ao calendário eleitoral previsto na PEC poderão ser discutidas antes da votação final da matéria pelo Plenário. "A eleição de dois em dois anos leva a um tensionamento muito grande, e isso prejudica demais a administração pública", afirmou.
Próximos passos da PEC
A PEC 12/2022, que propõe mandatos de cinco anos, poderá ter sua votação discutida no Plenário do Senado. O senador Marcelo Castro indicou que o debate sobre a não coincidência dos mandatos, como a sugestão de ciclos de três e dois anos, ou quatro e um ano, será realizado antes da decisão final.
A expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas, após as discussões sobre os pontos que ainda geram divergência entre os senadores. O objetivo principal é reformular o calendário eleitoral e a dinâmica da reeleição no país.
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