Senado vota destaques do ajuste fiscal e STF retoma julgamento do piso salarial de professores
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Destaques
- Senado analisa nesta quarta-feira (18.nov.2026) os destaques do projeto de ajuste fiscal, que pode gerar alívio de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
- STF retoma julgamento sobre a aplicação do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, com placar parcial de 2 a 1 a favor da aplicação inicial.
- A votação dos destaques do ajuste fiscal segue para a Câmara dos Deputados após aprovação no Senado.
O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (18.nov.2026), a partir das 14h, os destaques do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que busca limitar o crescimento de gastos públicos, pode gerar um alívio orçamentário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O texto principal já foi aprovado pelos senadores em 12 de novembro e agora os parlamentares debatem quatro destaques antes de enviar a matéria para a Câmara dos Deputados.
A votação dos destaques estava prevista para a terça-feira (17.nov.2026), mas foi adiada devido à falta de acordo entre os líderes partidários. Entre as propostas em discussão estão a limitação do crescimento real das despesas públicas para 0,6%, a obrigatoriedade de bloqueio de despesas para atingir a meta fiscal, a restrição ao uso de créditos tributários por empresas e a possibilidade de utilizar superavits de fundos públicos.
Ajuste fiscal: o que está em jogo
Um dos destaques, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2% para 0,6%. A proposta também prevê um corte de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que ampliem gastos com saúde e educação. Segundo Marinho, as mudanças poderiam gerar uma economia de R$ 75 bilhões.
Outro destaque busca tornar obrigatório o bloqueio de despesas para que o governo alcance o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância. Atualmente, o Executivo tem autorização, mas não obrigação, de fazer o bloqueio nessas condições.
Há também propostas para retirar a autorização para que a União restrinja o uso de créditos tributários por empresas, medida que permite limitar compensações usadas para quitar impostos federais, e para permitir a utilização de até 40% de superavits financeiros acumulados em fundos públicos para outras obrigações constitucionais.
STF retoma julgamento do piso salarial de professores
Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18.nov.2026), a partir das 14h, o julgamento sobre a aplicação do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. A discussão, que envolve os Temas 1.218 e 1.324, trata de como os reajustes devem ser incorporados ao salário-base dos docentes e como eles repercutem nos planos de carreira de Estados e municípios.
O piso nacional do magistério está fixado em R$ 5.130,63 em 2026 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme estabelecido pela Lei 11.738 de 2008. O julgamento teve início em 2025 e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor da aplicação do piso como referência para o vencimento inicial, enquanto o relator Cristiano Zanin votou contra.
A definição dos efeitos sobre as demais faixas da carreira docente também está em debate no STF.
Matérias originais
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