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Senado nega acordo para adiar repasse da Lei Kandir e vota destaques de ajuste fiscal

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Senado nega acordo para adiar repasse da Lei Kandir e vota destaques de ajuste fiscal

Destaques

  • Relator do PLP de ajuste fiscal nega acordo para adiar compensações da Lei Kandir, que seriam reduzidas de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anual.
  • Governo tentou usar a compensação da Lei Kandir como moeda de troca para limitar a compensação cruzada de créditos tributários, mas a oposição resiste.
  • A votação de quatro destaques sobre o projeto está marcada para a tarde desta quarta-feira no Senado, com potencial impacto fiscal significativo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) de ajuste fiscal, negou nesta quarta-feira (18) a existência de qualquer acordo para adiar as compensações da Lei Kandir, que preveem repasses da União aos Estados pela desoneração das exportações. A declaração ocorreu na chegada ao Senado, onde a votação de quatro destaques sobre o projeto está marcada para a tarde desta quarta-feira.

O PLP em questão propõe uma redução significativa na compensação da Lei Kandir, diminuindo o valor de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com o período de repasse estendido de 2027 a 2030 para até 2037. Estados e municípios argumentam que essa mudança prejudicaria seus orçamentos.

O impasse nas negociações

A articulação do governo para aprovar o projeto tem sido liderada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Uma das estratégias do Executivo foi usar a questão da Lei Kandir como moeda de troca para obter apoio da oposição na limitação da chamada “compensação cruzada”.

A compensação cruzada permite que empresas utilizem créditos de PIS/Cofins para abater outros tributos, como imposto de renda ou débitos previdenciários. A oposição, no entanto, deseja manter essa prerrogativa e não aceitou a proposta de acordo do governo.

Impacto fiscal e posições divergentes

Na terça-feira, o impasse já havia levado ao adiamento da votação dos destaques. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou a posição do Executivo ao descartar a possibilidade de abrir mão da limitação do uso de créditos tributários. Segundo ele, essa medida renderia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.

"Se a gente ceder nas compensações tributárias, cede um terço do ajuste econômico. Não vejo que seja possível em relação a isso", afirmou Randolfe a jornalistas, destacando a importância fiscal da proposta para o ajuste econômico do país.

Próximos passos

A expectativa é que a votação dos destaques ocorra nesta tarde no Senado. O resultado definirá o futuro das compensações da Lei Kandir e da limitação da compensação cruzada, com potencial impacto direto nas contas públicas e na arrecadação dos entes federativos.

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