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Senado discute alíquota de 11,3% da CBS para 2027; TCU recomenda valor

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Senado discute alíquota de 11,3% da CBS para 2027; TCU recomenda valor

Destaques

  • TCU recomenda alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
  • Ministro da Fazenda afirma que alíquota média será de 8,5%, com setores específicos pagando menos.
  • Senado tem até 15 de dezembro para definir o valor final da alíquota.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, afirmou que todos os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram "não ao adiamento da reforma" tributária, em audiência pública realizada nesta terça-feira (17). O encontro discutiu o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, que o TCU recomendou que seja de 11,3%. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participaram da discussão.

Alíquota máxima e média

O ministro Dario Durigan explicou que a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU representa o teto máximo, aplicável aos setores que não contam com isenções ou regimes diferenciados. Segundo ele, a alíquota média do novo sistema será de 8,5%, com setores como hotelaria, restaurantes, educação, esporte e cultura tendo reduções na tributação. Ele também ressaltou que pessoas de baixa renda terão alíquota zero nos produtos da cesta básica nacional e acesso a mecanismos de cashback. O percentual será revisto anualmente.

Justificativa do TCU para o cálculo

O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, destacou que a alíquota de 11,3% foi fixada para apresentar um resultado tecnicamente fundamentado, cumprindo a determinação legal de preservar a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS. Ele explicou que o percentual ficou acima de estimativas anteriores (próximas a 9%) porque essas foram elaboradas com base em regras diferentes, antes da aprovação final da reforma, que incluiu reduções e isenções. "Não é adequado comparar estimativas durante uma tramitação de uma reforma com o resultado obtido a partir da legislação efetivamente aprovada, sem considerar as diferenças entre suas premissas", afirmou.

Próximos passos e impacto

O Senado Federal tem até 15 de dezembro para definir a alíquota final da CBS por meio de resolução. Caso não haja definição dentro do prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo TCU. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou que qualquer redução na alíquota de referência exigirá a revisão de benefícios fiscais existentes, pois a estrutura da reforma tributária exige a manutenção da carga tributária atual. Ele também mencionou que a comparação da alíquota da CBS com a carga do PIS e Cofins (9,25%) exige cautela técnica, pois a incidência da CBS ocorre "por fora".

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