Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com economia de até R$ 60 bilhões

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base de um projeto de ajuste fiscal, que visa conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública brasileira. A proposta, que prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, foi aprovada por 45 votos a 31 e agora segue para a análise de destaques, com votação prevista para a próxima terça-feira (17), antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios e limite de gastos

Uma das principais medidas do pacote é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, somando-se a um corte anterior, podendo chegar a até 20% de redução em relação aos valores originais. Estão fora dessa redução, entre outros, incentivos à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação e a semicondutores, além de isenções para veículos de pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também altera as regras de crescimento das despesas federais. Em anos de contenção fiscal, o limite passará de 2,5% para 2% acima da inflação. Além disso, o texto amplia a possibilidade de bloqueio temporário de despesas, permitindo que o Executivo restrinja gastos mesmo quando a projeção das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.

Outras medidas e divergências

O pacote inclui ainda a restrição ao uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal, o que pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo. Há também a previsão de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

A proposta também retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Outra mudança permite que o governo desconsidere até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026, justificando o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços internacionais.

A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como um aumento de impostos. Especialistas divergem sobre a eficácia do ajuste, com alguns apontando que ele falha em atacar as causas estruturais do aumento das despesas obrigatórias, enquanto outros veem o pacote como uma ponte importante para o cumprimento da meta de 2027.

Próximos passos e impacto econômico

O texto-base aprovado pelo Senado Federal é uma resposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, com o objetivo de estabilizar a dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões (aproximadamente 83% do PIB). A expectativa é que as medidas gerem uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

A análise dos destaques do projeto está prevista para a próxima terça-feira (17). Após a aprovação final no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A urgência na aprovação visa garantir que as novas regras já possam vigorar a partir de 2027.