Senado aprova projeto que permite a entidades filantrópicas manter créditos tributários

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que autoriza entidades filantrópicas de educação, saúde e assistência social a manterem os créditos dos tributos pagos na compra de bens e serviços, mesmo após a reforma tributária. A proposta também se estende a organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a entidades religiosas.

O texto, que recebeu parecer favorável com duas emendas do senador Flávio Arns (PSB-PR), agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), modifica a Lei Complementar 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária.

Créditos tributários para filantropia

Atualmente, entidades filantrópicas gozam de imunidade tributária, o que significa que não pagam os novos tributos sobre o consumo — a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — em suas operações. No entanto, a regra vigente exige que os créditos dos tributos embutidos nos produtos e serviços que elas adquirem sejam anulados. O projeto aprovado cria uma exceção, permitindo que esses créditos sejam devolvidos ou utilizados para abater outros tributos.

O relator, senador Flávio Arns, destacou a importância dessas organizações como parceiras do sistema público. Segundo ele, as entidades filantrópicas desempenham um papel crucial na assistência hospitalar e ambulatorial, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade, além de oferecerem milhares de bolsas de estudo para alunos de baixa renda, prestarem serviços de saúde via SUS e executarem projetos socioassistenciais.

Restrições e próximos passos

Na versão aprovada pela CAS, o relator introduziu emendas para restringir o alcance do benefício. O projeto original previa a inclusão de partidos políticos, suas fundações, sindicatos de trabalhadores, entidades religiosas e templos em geral. A alteração feita por Flávio Arns limita o benefício para o segmento religioso às suas organizações estritamente assistenciais e beneficentes, excluindo os demais grupos mencionados.

A proposta agora avançará para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será debatida e votada antes de seguir para outras instâncias do Congresso Nacional. A aprovação final pode representar um alívio financeiro para o setor filantrópico, permitindo que recursos antes perdidos em créditos tributários sejam reinvestidos em suas atividades essenciais.