Senado aprova projeto que facilita titulação de terras para mulheres e grupos vulneráveis

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que visa facilitar a titulação de terras para mulheres da agricultura familiar e ampliar a prioridade de grupos vulneráveis na distribuição de lotes da reforma agrária. O PL 810/2020, aprovado na forma de texto substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), agora segue para votação no Plenário da Casa.

A proposta, apresentada originalmente pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), altera a Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629, de 1993) para determinar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote medidas que facilitem a titulação de terras em nome de agricultoras familiares. O texto também inclui três grupos na lista de prioridades para receber lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária: mulheres responsáveis por famílias monoparentais, pessoas com deficiência e vítimas de trabalho análogo à escravidão.

Facilitação da titulação e prioridade para grupos vulneráveis

O projeto busca dar mais autonomia às mulheres no campo, reconhecendo-as como empreendedoras e facilitando seu acesso à terra. A legislação atual já estabelece preferência para outros grupos, como trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade social. Para receber o benefício, as agricultoras deverão cumprir os requisitos do programa, como não possuir imóvel rural nem ter sido excluídas anteriormente da reforma agrária.

As regras para priorizar a titulação de terras em nome das mulheres serão definidas em regulamento submetido a consulta pública. O texto deverá ser divulgado pelos canais oficiais, e pessoas físicas e jurídicas poderão apresentar sugestões. O relator manteve emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que esclarecem os critérios para receber o benefício e incluem a participação popular na elaboração das regras.

Impacto e benefícios esperados

Wellington Fagundes destacou que o projeto pode reduzir a desigualdade entre homens e mulheres no acesso à terra e ampliar a proteção de grupos vulneráveis. Segundo ele, a medida "aumenta a autonomia econômica das mulheres e das pessoas com deficiência, impulsiona a produtividade da agricultura familiar e potencializa o desenvolvimento rural sustentável".

O relator também defendeu a criação de crédito específico para a abertura de empreendimentos por mulheres, o que pode favorecer a produção rural no Brasil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) saudou a aprovação do projeto, afirmando que as mulheres da área rural, muitas vezes, são a principal fonte de renda da família e que a medida trará mais dignidade e permitirá a permanência das famílias no campo.

Outras iniciativas para a agricultura familiar

Em paralelo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que viabiliza o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar. Pelo texto, o BNDES fica autorizado a aplicar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas operações.

O projeto insere a agricultura familiar conectada à assistência técnica no rol de ações financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Na prática, isso garante que o agricultor familiar tenha o apoio de especialistas para elaborar o projeto exigido pelos bancos e instalar o sistema. O financiamento abrange fontes de energia solar, eólica, de biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos.

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25. O relator argumentou que a iniciativa favorece a transição energética justa e inclusiva, beneficiando populações vulneráveis e articulando descarbonização e desenvolvimento rural. A medida também proíbe a sobreposição de financiamentos com linhas de crédito operadas no setor e determina a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fernando Mineiro citou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2019, mostrando que uma parcela dos recursos do Pronaf não chega à agricultura familiar devido ao desconhecimento das linhas de crédito, exigências bancárias e dificuldade na elaboração de projetos. O projeto na Câmara tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de ir a plenário.