Senado aprova projeto para incentivar produção de pimenta-do-reino de qualidade

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.230/2025, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. O objetivo da proposta é elevar o padrão do condimento e estabelecer diretrizes e instrumentos para o seu cultivo, com foco na sustentabilidade e na agregação de valor. O texto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para votação no Plenário da Casa.

O projeto define como "pimenta-do-reino de qualidade" aquela que atende a critérios específicos, como teor de umidade, limites de impurezas, incidência de grãos defeituosos, densidade e características físico-químicas e sensoriais, conforme regulamento. A proposta visa incentivar a produção por meio de financiamento, assistência técnica, pesquisa, certificação e apoio à comercialização.

Diretrizes e Financiamento para Produtores

Para impulsionar a cadeia produtiva, o projeto prevê a criação de linhas de crédito destinadas à produção, industrialização e comercialização da pimenta-do-reino. Além disso, o financiamento poderá ser utilizado para renovar plantações e reestruturar a atividade, com condições de juros e prazos de pagamento adequadas. A proposta estabelece prioridade para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, bem como para aqueles organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao produto.

A iniciativa também incentiva a adoção de certificações de origem, qualidade, produção orgânica e comércio justo, além da criação de um selo de qualidade específico para o produto. A formação de trabalhadores e gestores, o acesso a informações de mercado e o fortalecimento do cooperativismo são outros pontos abordados no projeto.

Relevância Econômica e Exportadora

A pimenta-do-reino representa uma cadeia produtiva de significativa relevância econômica e social para o agronegócio brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, em 2024, o valor da produção nacional atingiu aproximadamente R$ 3,67 bilhões, com uma safra de 124.925 toneladas em uma área colhida de 42.402 hectares. A produção nacional envolve 32.799 estabelecimentos, com destaque para o Espírito Santo como principal produtor, seguido pelo Pará.

A relatora, senadora Tereza Cristina, ressaltou a vocação exportadora da pimenta-do-reino brasileira e a necessidade de atender aos rigorosos padrões de qualidade exigidos pelo mercado internacional. "A elevação do padrão do produto é condição necessária para assegurar acesso a mercados, evitar rejeições de cargas e ampliar o valor agregado das exportações brasileiras", afirmou.

Fortalecimento e Competitividade do Setor

Tereza Cristina destacou que o fortalecimento dos produtores rurais, por meio de políticas públicas integradas, é essencial para aumentar a competitividade do setor. "A promoção da qualidade, em particular, permite não apenas ganhos de eficiência produtiva, mas também a inserção em nichos de mercado mais exigentes e remuneradores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cadeia", explicou.

A senadora enfatizou que o projeto atende a uma cadeia produtiva importante, que traz divisas para o país e beneficia principalmente os pequenos produtores rurais. A aprovação da matéria representa um passo importante para a valorização e o desenvolvimento do setor da pimenta-do-reino no Brasil.