Senado aprova prioridade no SUS para pais de pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL) 3.124/2023, que estabelece prioridade no atendimento em saúde e atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes. A proposta, que recebeu três emendas, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto, originalmente do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi relatado favoravelmente pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com leitura do parecer pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O objetivo é estender o atendimento prioritário a pais atípicos e cuidadores formalmente nomeados, garantindo que tenham preferência em consultas de rotina, tratamentos, exames, recebimento de medicamentos prescritos e em atendimentos e internações domiciliares.

Amparo a pais atípicos e cuidadores

As emendas aprovadas visam aprimorar a aplicação da lei. Uma delas estabelece que os cuidadores beneficiados deverão ser formalmente nomeados pelos pais ou pelo Poder Judiciário. Outra emenda ajusta a numeração de um dispositivo incluído na Lei Orgânica da Saúde. Para os pais, a prioridade é assegurada quando os filhos estiverem sob sua guarda e proteção, reforçando o amparo familiar.

A inclusão de pais atípicos e cuidadores na Política Nacional de Cuidados busca reconhecer o esforço e a dedicação dessas pessoas no cuidado contínuo de seus familiares, muitas vezes com necessidades especiais e permanentes. A medida visa aliviar a carga sobre esses responsáveis, oferecendo um suporte mais ágil e acessível dentro do sistema público de saúde.

Alterações e exclusões no texto

Durante a votação, a CDH decidiu retirar do projeto a previsão de regulamentar cordões de identificação para pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes. Segundo o relator, a justificativa foi que nem toda neurodivergência corresponde a uma deficiência, o que tornaria inadequada uma equiparação geral para fins de identificação específica.

Essa alteração também exclui uma regra de atendimento que já estaria contemplada em outra mudança proposta para a Lei Orgânica da Saúde. A decisão busca evitar sobreposições e garantir que as regulamentações sejam mais precisas e focadas nas necessidades específicas de cada condição, sem generalizações que possam não se aplicar a todos os casos.