Senado aprova pacote de ajuste fiscal com impacto de R$ 60 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base de um projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal. A proposta, elaborada pela equipe econômica do governo, tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, com um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi aprovado por 45 votos a 31. A estratégia do governo é acelerar a agenda de ajuste fiscal para aprovar as medidas ainda na atual legislatura, aproveitando a composição do Congresso Nacional antes de sua renovação.

O que o pacote de ajuste fiscal propõe

O conjunto de medidas visa controlar a dívida pública a partir do próximo ano. Entre as principais propostas estão mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, permitindo que o governo bloqueie gastos para perseguir o centro da meta fiscal. O texto também prevê uma nova rodada de redução de benefícios fiscais, ampliando de 10% para 20% o corte linear de incentivos fiscais, além de estabelecer limites para compensações tributárias.

Outras medidas incluem o adiamento de R$ 3 bilhões por ano nos repasses a estados e municípios da Lei Kandir e a limitação de supersalários, com economia estimada em R$ 3 bilhões. A proposta também busca limitar o uso de créditos tributários pelas companhias para abater impostos devidos à União, o que, segundo estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado, concentrará mais da metade do impacto fiscal em empresas.

Reações e debates sobre o ajuste fiscal

A aprovação do texto-base ocorreu após debates intensos e resistência da oposição. O economista Leonardo Bortoletto criticou o pacote, afirmando que se trata de uma tentativa de construir uma narrativa de redução de gastos sem que isso se concretize de fato, pois o aumento de despesas ainda é possível.

Por outro lado, o advogado Vitor Marques defendeu o ajuste fiscal como um compromisso com a sociedade e destacou que, se aprovada, a proposta poderá garantir superávit ao Brasil já em 2027. Ele ressaltou que o Brasil tem potencial de ser a oitava economia do mundo em 2027, segundo o FMI.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram o projeto, argumentando que ele transfere a maior parte da conta do ajuste para o setor produtivo, aumenta impostos, reduz recursos para inovação e causa insegurança jurídica ao limitar compensações de créditos tributários.

Próximos passos e o papel do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reunirá líderes partidários para definir o cronograma de votação do projeto. A expectativa é que a Câmara analise a proposta já na próxima semana, após a conclusão da votação dos destaques no Senado, prevista para terça-feira (17).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou remotamente dos Estados Unidos contra o plano, alegando que o governo petista mirava a assistência social. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o projeto do governo não representa corte de gastos e pediu mais tempo para análise.

O governo busca aprovar as regras para que já estejam em vigor no próximo ano, visando viabilizar o Orçamento de 2027 e dar sustentação às projeções de receitas e despesas.