Senado aprova pacote de ajuste fiscal com impacto de R$ 50 bilhões em 2027
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Destaques
- Senado aprova projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal, com impacto estimado de R$ 50 bilhões em 2027.
- Medidas incluem limitação de créditos tributários e adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
- Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação na próxima semana.
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que institui medidas para o ajuste fiscal do governo federal, com impacto estimado de R$ 50 bilhões em 2027. A proposta, que visa conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Principais pontos de discórdia e acordo
A votação no Senado foi marcada por intensas negociações e debates em torno de cinco destaques ao texto-base. Um dos principais embates girou em torno da limitação do uso de créditos tributários por empresas para quitar outros tributos. O governo defende a medida, que pode gerar uma economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, enquanto o setor produtivo e a oposição criticam a proposta.
Outro ponto sensível foi a redução dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir. O projeto original previa a diminuição desses repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, com pagamento do restante até 2037. Após negociações, foi firmado um acordo para elevar o teto de transferências anuais de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipar para 2030 a quitação das parcelas adiadas.
Posicionamentos e negociações políticas
O governo, representado por ministros como José Guimarães e Bruno Moretti, buscou preservar o texto-base, enfrentando pressões de diversos setores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator, Eduardo Braga, foram fundamentais na articulação para a aprovação do projeto. A oposição, liderada por senadores como Rogério Marinho, apresentou destaques que buscavam endurecer o controle de gastos e impedir o adiamento de repasses.
Apesar das divergências, o Senado rejeitou três destaques da oposição que modificariam substancialmente o conteúdo do projeto. O relator Eduardo Braga acatou 25 emendas, muitas delas ajustes de redação, mas manteve o núcleo das medidas fiscais propostas pelo governo. O impacto fiscal estimado foi ajustado de até R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.
Próximos passos e impacto no mercado
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) para discutir e votar a proposta. A expectativa é que o texto seja aprovado sem grandes alterações para evitar o retorno ao Senado.
A incerteza sobre a aprovação final do pacote fiscal gerou apreensão no mercado financeiro, refletida na alta do dólar e na queda do Ibovespa. A analista Lucinda Pinto, da CNN, destacou a falta de confiança do mercado em um projeto fiscal capaz de mudar a trajetória da dívida pública.
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