Senado aprova flexibilização do calendário escolar para Copa Feminina 2027
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Destaques
- Projeto de Lei 3.481/2026 retira obrigatoriedade de ajuste do calendário escolar para coincidir com a Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A decisão sobre ajustar ou não o calendário fica a critério dos sistemas de ensino, respeitando a carga horária e os 200 dias letivos.
- A proposta segue para sanção presidencial e visa dar autonomia aos estados e municípios na organização das férias escolares.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que flexibiliza a obrigatoriedade de ajuste do calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O PL 3.481/2026, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a exigência anterior de que as férias do primeiro semestre abrangessem todo o período da competição, permitindo que os sistemas de ensino decidam se adaptam ou não suas programações.
Anteriormente, a Lei 15.421, de 2026, determinava que os sistemas de ensino públicos e privados fossem obrigados a ajustar os calendários escolares para que as férias de 2027 coincidissem com a Copa. Com a nova proposta, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, desde que respeitadas as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso inclui a manutenção dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
Autonomia para sistemas de ensino
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, apresentou um parecer favorável, argumentando que a obrigatoriedade de um calendário uniforme para todo o país criaria dificuldades. Ela destacou que muitos estados e municípios não sediarão jogos da Copa, tornando um ajuste nacional desnecessário.
"Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias", afirmou a senadora.
Próximos passos
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Após a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. A medida visa dar maior flexibilidade aos estados e municípios na gestão de seus calendários escolares, considerando as particularidades regionais e a necessidade de cumprir as exigências educacionais estabelecidas pela LDB.
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