Senado aprova aumento de pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool
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Destaques
- Projeto aprovado na CCJ do Senado aumenta pena para homicídio culposo e lesão corporal grave cometidos por motoristas alcoolizados ou drogados.
- O tempo de reclusão para homicídio culposo passa de 5-8 anos para 6-10 anos, e para lesão corporal grave/gravíssima, de 2-5 anos para 3-6 anos.
- A matéria segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário no Senado, a menos que haja recurso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece as penas para motoristas que cometem homicídio culposo sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. O tempo de prisão para esses casos passará dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A proposta também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motoristas nessas condições, de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Aumento das penas e justificativas
O projeto, PL 4.668 de 2020, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Em sua justificativa, a relatora citou o aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, segundo dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que registraram 26,1 mil vítimas no último ano. Ela também mencionou que mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito ocorrem anualmente no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas, conforme o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a senadora, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas.
O que muda e o que foi descartado
A proposta original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas que causassem homicídio ou lesão corporal grave nessas circunstâncias. No entanto, a relatora Professora Dorinha Seabra considerou que a exigência de prisão preventiva em crimes culposos, onde não há intenção de matar, não é razoável e não se alinha ao direito processual penal brasileiro, que demanda dolo (intenção) para medidas cautelares mais rígidas.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo”, justificou a parlamentar, retirando essa previsão do texto aprovado.
Próximos passos da proposta
Por ter sido aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto de lei segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Ele não precisará passar por votação no plenário do Senado, a menos que algum senador apresente um recurso contra a decisão terminativa da comissão. Caso aprovado pela Câmara, o texto poderá se tornar lei, aumentando as penalidades para condutores que coloquem vidas em risco sob o efeito de substâncias psicoativas.
Matérias originais
- CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas · agenciabrasil.ebc.com.br



