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Prefeito de Itaquaquecetuba é investigado por perdoar dívida de R$ 500 milhões

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Prefeito de Itaquaquecetuba é investigado por perdoar dívida de R$ 500 milhões

Destaques

  • Ministério Público de SP apura perdão de dívidas milionárias da concessionária SPMar
  • Acordo reduziu débito de mais de R$ 500 milhões para R$ 12 milhões, gerando prejuízo ao erário
  • Prefeitura alega erros de cálculo e vício na cobrança; SPMar confirma inconsistências

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para investigar a gestão do prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues (PL), por supostamente perdoar dívidas de mais de R$ 500 milhões da concessionária SPMar. A investigação, iniciada em 31 de julho, apura os crimes de lesão ao erário, renúncia indevida de receita e improbidade administrativa contra servidores municipais. O perdão milionário equivale a um terço do orçamento anual da cidade, previsto para R$ 1,5 bilhão em 2026.

Perdão milionário e dívidas antigas

A dívida perdoada pela gestão Boigues engloba impostos municipais não pagos pela SPMar, ligada à construção dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, desde pelo menos 2012, além de multas, juros e correção monetária. Durante as gestões anteriores, especialmente a do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), a prefeitura ingressou com ações judiciais para cobrar os valores. Em 2021, sob o governo Boigues, uma nova cobrança de R$ 15 milhões foi aberta. Em ambas as situações, a Justiça deu decisões favoráveis ao município.

A SPMar, pertencente à família Bertin, argumentou que o acordo com a atual gestão municipal corrigiu um erro de cálculo de impostos durante a construção do Rodoanel. A empresa alegou que o imposto não deveria incidir sobre o valor total da obra, pois o montante incluiria gastos com locação de equipamentos e fornecimento de materiais.

Ignorando a Justiça e acordo administrativo

Apesar do andamento das ações judiciais, a gestão Boigues abriu um processo administrativo em 2023 e, em dezembro de 2024, concedeu a suspensão da dívida. O montante total foi drasticamente reduzido para R$ 12 milhões, a serem pagos em 118 parcelas mensais. Com essa decisão administrativa, as três execuções fiscais que tramitavam na Justiça foram paralisadas.

Eduardo Boigues, ex-delegado da Polícia Civil, assumiu a prefeitura em 2021 e foi reeleito em 2024 com alta aprovação. A investigação do MPSP foi instaurada após denúncia da deputada estadual Monica Seixas (Psol) e do ex-auditor fiscal tributário Raimundo Moura da Silva, que participou da fiscalização dos pagamentos de impostos referentes ao Rodoanel.

Defesa de servidores e colaboração com a investigação

Duas semanas após a instauração do inquérito, a prefeitura de Itaquaquecetuba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a Procuradoria do Município a patrocinar a defesa de servidores investigados por atos funcionais. A nova legislação foi sancionada rapidamente em agosto.

Em resposta ao MPSP, a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Itaquaquecetuba alegou ter o dever de anular as dívidas devido a erros e vícios, como cobrança em duplicidade de impostos sobre terraplanagem e locação. A prefeitura justificou a dispensa de estudo de impacto orçamentário por esses supostos erros. A SPMar, em nota, afirmou que havia inconsistências no valor original cobrado, o que justificou o acordo, e que o novo valor foi homologado e o pagamento está ocorrendo efetivamente.

O MPSP confirmou que apura irregularidades no cancelamento administrativo de créditos tributários e fiscais e já solicitou documentos e informações da prefeitura, do Tribunal de Contas do Estado, da SPMar e dos agentes públicos envolvidos. A Prefeitura de Itaquaquecetuba declarou que prestará esclarecimentos, mas alegou sigilo fiscal para não detalhar dados de contribuintes, reiterando que os fatos estão sendo tratados dentro dos instrumentos legais e que colabora com as autoridades.

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