Senado aprova audiências sobre polilaminina, Depakote e pornografia
Destaques
- •Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou requerimentos para debater restrições ao uso compassivo da polilaminina, a retirada do Depakote Sprinkle 125 mg do mercado e os impactos do consumo compulsivo de pornografia.
- •As audiências, ainda sem data definida, buscam esclarecer as razões por trás das decisões e discutir alternativas e consequências para pacientes e a sociedade.
- •Próximos passos incluem a definição das datas para as audiências e a convocação dos debatedores sugeridos.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) três requerimentos para a realização de audiências públicas. Os debates abordarão a denúncia de restrições ao acesso à polilaminina por pacientes com lesão medular grave, a retirada do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg do mercado e os impactos do consumo compulsivo de pornografia.
O requerimento sobre a polilaminina, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), visa discutir as restrições impostas em abril pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, segundo denúncia da pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, teriam inviabilizado o "uso compassivo" do medicamento. O uso compassivo permite o acesso individual e excepcional a medicamentos experimentais por pacientes com condições graves e sem alternativa terapêutica satisfatória. A Anvisa ressalta que tal autorização não representa reconhecimento de eficácia ou segurança do produto.
Debate sobre polilaminina e uso compassivo
A audiência sobre a polilaminina sugere convidados como a pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, da UFRJ, a diretora da Anvisa Daniela Marreco Cerqueira, o paciente e influenciador Tiba Camargos, e representantes do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Academia Nacional de Medicina e Laboratório Cristália.
O senador Magno Malta destacou a importância de debater o acesso a tratamentos experimentais para pacientes com doenças graves, como lesões medulares, onde as opções terapêuticas são limitadas.
Retirada do Depakote Sprinkle 125 mg
Outro requerimento aprovado, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), trata da descontinuação da venda do Depakote Sprinkle 125 mg, medicamento à base de divalproato de sódio fabricado pela empresa Abbott. O medicamento é utilizado, por exemplo, no tratamento da epilepsia.
Segundo o senador, a Abbott anunciou a retirada do produto do mercado a partir de dezembro deste mês por razões comerciais. A audiência pública deverá discutir as alternativas disponíveis para os pacientes que dependem deste medicamento, especialmente aqueles com epilepsia.
Para este debate, foram sugeridos convidados como representantes da Anvisa, Ministério da Saúde, Abbott, Associação Brasileira de Epilepsia, além das médicas geneticista Maria Teresinha de Oliveira Cardoso e neurologista pediátrica Ludmila Inácio de Lima Uchôa.
Impactos do consumo compulsivo de pornografia
O terceiro requerimento aprovado, apresentado pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), prevê uma audiência pública para discutir os impactos individuais e sociais do consumo compulsivo de pornografia.
O objetivo é debater as possíveis consequências para a saúde mental e as relações familiares, os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo, e as medidas de prevenção e atendimento. A audiência busca conscientizar sobre os efeitos negativos e propor soluções.
A lista de convidados sugeridos para esta discussão inclui o escritor Paulo Vitor Pina, o procurador regional da República Guilherme Schelb, o professor e sexólogo Cláudio Rufino, e representantes do Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Isabel e ChildFund Brasil.
Os três debates ainda não têm data definida para ocorrer no Senado.
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- CDH: polilaminina, medicamento para epilepsia e pornografia serão temas de debates · www12.senado.leg.br
