Senacon notifica Uber e outros 5 estabelecimentos por suspeita de discriminação política
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Destaques
- Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiga relatos de motoristas de aplicativo e estabelecimentos comerciais que teriam recusado atendimento com base na posição política de clientes.
- Uber foi notificada a explicar como lida com denúncias de recusa e cancelamento de corridas por motivos políticos, sob pena de desativação da conta.
- Outros cinco estabelecimentos comerciais, incluindo frigorífico e pizzaria, foram questionados sobre mensagens que indicariam discriminação contra pessoas identificadas com a esquerda.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber e outros cinco estabelecimentos comerciais para que expliquem relatos de discriminação com base na posição política de consumidores. A notificação, divulgada na segunda-feira (9), atende a publicações em redes sociais que indicariam recusa de motoristas de aplicativo em transportar passageiros e estabelecimentos que não receberiam clientes identificados com a esquerda.
Os episódios estão em fase de apuração, e a Senacon ressaltou que ainda não há conclusão sobre a autenticidade dos conteúdos. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostraria um motorista se recusando a transportar passageiras por sua filiação partidária, enquanto outras reclamações apontam cancelamentos de corridas pelo mesmo motivo. Uma dessas publicações foi identificada pela própria rede social como material produzido com inteligência artificial.
Uber é questionada sobre políticas de atendimento
Em resposta, a Uber afirmou que seus motoristas parceiros são independentes e têm direito à sua posição política. No entanto, a empresa declarou que negar atendimento com base em raça, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade ou inclinação política viola os termos de uso e pode levar à desativação da conta.
A Senacon solicitou à Uber que apresente informações sobre as regras e orientações para os motoristas, os canais de denúncia para consumidores, como as reclamações são investigadas e quantas foram recebidas em outubro. A secretaria também quer saber se a plataforma possui mecanismos para identificar padrões de cancelamento ou recusa e as medidas adotadas para garantir atendimento igualitário, especialmente em períodos eleitorais.
Outros estabelecimentos sob escrutínio
Além da Uber, foram notificadas cinco empresas em diferentes cidades: o Frigorífico Goiás (Goiânia-GO) por um cartaz na vitrine e uma publicação atribuída ao seu representante legal com a mensagem "petista aqui não é bem-vindo" e "não atendemos petista"; a Mangiare Pizzaria e Restaurante (João Pessoa-PB) por suposta mensagem pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não frequentassem o local; o Garagem do Espeto (São José dos Campos-SP) por uma imagem de placa proibindo a entrada de petistas; a Toldos Bom Tempo (Bonito-MS) por uma placa na fachada com os dizeres "Proibido entrada de petista. Inclusive clientes"; e a Mondiale Casa (Porto Alegre-RS) por uma publicação no Instagram pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não fossem ao estabelecimento.
As empresas notificadas têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar se adotaram medidas para retirar as mensagens e garantir o atendimento sem discriminação. A Senacon avalia que as condutas relatadas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória.
O não atendimento às solicitações poderá resultar em sanções administrativas e até na caracterização de crime de desobediência. As notificações são uma etapa de apuração e não significam que as empresas já foram consideradas responsáveis por irregularidades.
