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Rio transfere incentivos fiscais da Peugeot para Stellantis

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Rio transfere incentivos fiscais da Peugeot para Stellantis

Destaques

  • Governo do Rio formaliza transferência de incentivos financeiros da Peugeot para a Stellantis, após fusão da montadora
  • Medida abre precedente para outras montadoras, como a Chery, que negocia assumir fábrica da Jaguar Land Rover no estado
  • Manutenção de empregos e continuidade de projetos sociais são garantidos com a operação

O governo do Rio de Janeiro formalizou a transferência dos direitos de utilização de incentivos financeiros concedidos originalmente à Peugeot Citroën para a Stellantis, montadora formada em 2021 pela fusão da Peugeot Citroën com a FCA (Fiat Chrysler). A decisão, publicada no Diário Oficial, garante a continuidade dos benefícios para a fábrica de Porto Real, no sul do estado.

O segundo termo aditivo ao contrato com a montadora reconhece a sucessão dos direitos de utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). A operação preserva o compromisso de manutenção de 1.700 empregos diretos e a continuidade de projetos sociais no Rio de Janeiro.

Impacto para o setor automotivo

A medida tem grande importância para o setor automotivo, pois demonstra que os benefícios vinculados a uma operação industrial podem ser mantidos mesmo após mudanças no controle da fábrica. Isso abre um precedente positivo para outras negociações em andamento no estado.

O tema pode interessar ao grupo Chery, que negocia assumir a fábrica da Jaguar Land Rover (JLR) em Itatiaia, também no sul fluminense. Em outubro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro informou que uma eventual sucessora da JLR poderia usufruir dos incentivos já concedidos à fabricante britânica, desde que a empresa esteja regular, cumpra os requisitos legais e assuma as obrigações e contrapartidas originais.

A possibilidade, no entanto, não representa uma transferência automática dos benefícios para a empresa chinesa Chery.

Incentivos concedidos às montadoras

O benefício original da Peugeot Citroën foi aprovado pela Lei estadual 6.107, de 2011, que enquadrou a empresa no programa RioInvest, ligado ao Fundes. A legislação estabeleceu uma linha de crédito com limite original de R$ 4,746 bilhões para investimentos na implantação e modernização da fábrica de Porto Real.

O financiamento prevê liberações mensais de até 10% da receita operacional bruta das vendas e transferências de mercadorias, carência de 30 anos para cada parcela liberada e juros de 1% ao ano. O prazo de utilização previsto na lei é de 50 anos. O limite legal não significa que esse valor tenha sido integralmente liberado ou recebido pela montadora.

Situação da Jaguar Land Rover em Itatiaia

A fábrica da Jaguar Land Rover em Itatiaia também foi enquadrada no RioInvest. A Lei estadual 6.661/2014 estabeleceu uma linha de crédito de R$ 629 milhões, com liberações mensais vinculadas à receita operacional da empresa. O contrato prevê juros de 1% ao ano e carência de 360 meses para cada parcela liberada.

Além do financiamento do Fundes, a JLR recebeu tratamento tributário especial de ICMS, previsto na Lei estadual 6.662/2014. Entre os mecanismos estão o diferimento do imposto em operações relacionadas à implantação e à operação da fábrica, incluindo a importação de máquinas, equipamentos e insumos destinados à produção.

A empresa também foi beneficiada por incentivos municipais em Itatiaia, que incluem medidas relacionadas a IPTU, ITBI e ISS. A eventual manutenção desses benefícios dependerá das regras e condições estabelecidas pelo município, separadamente dos instrumentos estaduais.

Chery negocia assumir fábrica em Itatiaia

A unidade da Jaguar Land Rover em Itatiaia encerrou a produção de veículos em junho de 2026. Desde então, o grupo Chery mantém negociações para assumir a operação industrial, que poderá ser utilizada pela Omoda Jaecoo. A manutenção dos incentivos é um dos pontos importantes para a viabilidade do negócio.

A situação, porém, não é idêntica à da Stellantis. No caso de Porto Real, houve uma reorganização societária que levou à incorporação de parte da Peugeot Citroën pela Stellantis. Em Itatiaia, a negociação envolve a possível transferência da operação industrial para outra empresa, o que muda consideravelmente o cenário para o acordo com o governo.

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