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Reforma Tributária: Cashback inicia em janeiro para contas de consumo

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Reforma Tributária: Cashback inicia em janeiro para contas de consumo

Destaques

  • A partir de janeiro de 2027, parte dos impostos pagos em contas de luz, água, esgoto, gás e telecomunicações será devolvida às famílias de baixa renda.
  • O mecanismo de cashback, previsto na reforma tributária, visa reduzir o peso dos tributos sobre o consumo para cerca de 70 milhões de brasileiros.
  • Empresas B2B precisam analisar o impacto da nova tributação, pois o custo líquido para alguns clientes pode diminuir, mesmo com o aumento do valor na nota fiscal.

A partir de janeiro de 2027, milhões de brasileiros de baixa renda começarão a receber de volta parte dos impostos pagos em contas de consumo essenciais. O mecanismo de cashback, previsto na reforma tributária do consumo, será implementado junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins. Segundo a Receita Federal, cerca de 27,7 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 70 milhões de pessoas, atendem aos critérios para receber o benefício, com uma estimativa de devolução ou não cobrança de R$ 10 bilhões em 2027.

O cashback consiste na devolução personalizada de parte da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal que substituirá o ICMS e o ISS. A medida, regulamentada pela Lei Complementar 214, de 2025, busca aliviar o peso dos tributos sobre o consumo, que afetam proporcionalmente mais as famílias de menor renda. Enquanto o cashback da CBS inicia em 2027, o do IBS está previsto para 2029.

O que muda em 2027 para as contas de consumo

Em 2027, a alíquota de referência para a CBS foi calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%, aguardando fixação pelo Senado. O valor a ser devolvido dependerá da alíquota efetivamente cobrada. O benefício será destinado ao responsável pela unidade familiar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A inclusão é automática, sem necessidade de inscrição.

A devolução será de 100% para botijões de gás de até 13 kg, depositada em conta. Para energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução também será de 100%, mas aparecerá como desconto na própria fatura. Demais produtos e serviços terão 20% de devolução em conta, e produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas) não terão devolução.

Impacto para empresas e a cadeia B2B

Para empresas, especialmente as que vendem serviços, a reforma tributária traz mudanças significativas. A CBS será cobrada "por fora" da base de cálculo e o crédito será mais amplo, permitindo a recuperação do imposto pago em praticamente todas as compras, diferentemente do PIS/Cofins atual. Empresas no regime cumulativo, como muitas de software, que hoje pagam 3,65% de PIS/Cofins, verão o tributo federal triplicar para a alíquota da CBS. No entanto, essa elevação pode ser compensada pelo crédito que os clientes passarão a tomar.

Um exemplo prático demonstra que, mesmo com um aumento na nota fiscal de 6,9%, o custo líquido para clientes do regime regular que não creditavam PIS/Cofins pode cair 3,7%. Isso ocorre porque o imposto antes embutido no preço e não recuperável se tornará um crédito. Para startups B2B, a reforma pode ser uma oportunidade de reajustar preços com um argumento transparente para o cliente, desde que a conta seja feita cliente a cliente, considerando o perfil tributário de cada um.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista de Economia Contemporânea em 2026, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018, analisou o impacto redistributivo da reforma da tributação do consumo (Lei Complementar 214/2025). Os resultados indicam que a reforma é progressiva, reduzindo a carga tributária sobre famílias de baixa renda. Contudo, o impacto equalizador é modesto, com benefícios significativos também para classes de renda mais alta. O financiamento dos benefícios, através de um aumento na alíquota de referência, é regressivo, pois incide sobre itens que representam uma parcela maior do orçamento das famílias de menor renda.

Próximos passos e cuidados

A partir de janeiro de 2027, as devoluções em contas de consumo serão refletidas diretamente nas faturas. Para demais compras, a devolução em dinheiro iniciará trimestralmente, com a primeira parcela prevista para abril de 2027. A Receita Federal orienta que os beneficiários mantenham o CPF regular, atualizem o CadÚnico e peçam nota fiscal com CPF em todas as compras. Acompanhamentos e abatimentos poderão ser verificados pelo aplicativo da Receita Federal.

Empresas devem mapear sua carteira de clientes, revisar contratos que atravessam 2027 e preparar seus sistemas de faturamento para destacar corretamente a CBS e o IBS. A comunicação com o cliente deve focar no custo líquido final, e não apenas no valor da fatura. Para startups no Simples Nacional, avaliar a migração para o regime regular pode ser vantajoso para transferir crédito integral ao cliente.

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