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Receita Federal: riscos da reforma tributária mapeados e apuração assistida em testes

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Receita Federal: riscos da reforma tributária mapeados e apuração assistida em testes

Destaques

  • Secretário da Receita Federal afirma que desafios da reforma tributária foram identificados e que o governo orientará contribuintes.
  • Sistema de testes da Receita já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, com 70% já destacando os novos tributos.
  • A Receita aposta na 'apuração assistida', similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, para reduzir erros na transição.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados. O governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema, reconhecendo as dúvidas geradas entre empresas e profissionais. Segundo Barreirinhas, os principais problemas já estão mapeados e o sistema da Receita está em testes desde janeiro, tendo processado mais de 35 bilhões de documentos fiscais, com cerca de 5 bilhões nos últimos 30 dias. Mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Apuração assistida para reduzir erros

A principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. A Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema. Barreirinhas afirmou que, em casos de necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções. "Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm", afirmou o secretário.

Testes e prazos para adaptação

O sistema de apuração assistida já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Um módulo simplificado para correção de informações também está em desenvolvimento e o piloto será lançado em dezembro. A Receita identificou grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição, como 1,1 milhão de pequenos e microempresários.

Para esses contribuintes, a exigência do novo modelo de documento fiscal foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação. A Receita Federal busca, com essas medidas, garantir uma transição mais suave e segura para o novo sistema tributário.

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