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Projeto permite que usinas hidrelétricas inadimplentes voltem ao mercado

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Projeto permite que usinas hidrelétricas inadimplentes voltem ao mercado

Destaques

  • Proposta na Câmara dos Deputados visa reintegrar geradoras hidrelétricas desligadas da CCEE por falta de pagamento.
  • Medida busca dar fôlego ao setor após oscilações climáticas que causaram dívidas, sem perdão de débitos.
  • Projeto segue para análise conclusiva em comissões da Câmara antes de ir ao Senado.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3086/26, propõe permitir que empresas de geração hidrelétrica que foram desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por falta de pagamento retornem ao mercado competitivo. A proposta altera a legislação que trata do risco hidrológico (Lei 13.203/15) e visa beneficiar usinas que acumularam dívidas no sistema de compensação do governo (MRE) devido à falta de chuvas, o que as obrigou a comprar energia mais cara para honrar seus contratos.

Condições para o retorno

A deputada Greyce Elias (PL-MG), autora da proposta, explicou que o retorno dessas geradoras ao mercado dependerá do cumprimento de regras e procedimentos específicos, a serem definidos em regulamento. Entre as exigências, está a desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças das dívidas acumuladas. A parlamentar ressaltou que a medida não se trata de um perdão de dívidas, mas sim de uma forma de permitir que as empresas se reorganizem financeiramente.

"Trata-se de uma medida que não concede perdão de dívidas, mas cria condições para que as empresas possam se organizar, manter suas atividades e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país", defendeu Greyce Elias.

Objetivo da proposta

O principal objetivo do projeto é oferecer um alívio para o setor de geração hidrelétrica, que sofreu com as oscilações climáticas nos últimos anos. Essas variações levaram à falta de chuvas e, consequentemente, ao aumento dos custos para as usinas que precisaram suprir a demanda contratada. A proposta busca, portanto, dar fôlego para que essas empresas possam se recuperar e continuar operando, sem que isso represente um benefício indevido ou um perdão de débitos.

Próximos passos da tramitação

Após a análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei seguirá para ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, o PL 3086/26 precisará ainda ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.

Mais sobre isso.

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