Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário, gratificação anual assegurada pela Lei 4.749 de 1962, deve ser paga aos trabalhadores brasileiros até o dia 30 de novembro. Este ano, a data cai em uma segunda-feira e coincide com a véspera da Cyber Monday, evento de varejo que oferece descontos em produtos de tecnologia.

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, equivale a um salário mensal e é pago na proporção de meses trabalhados durante o ano. Ele é um direito de trabalhadores formalizados, sejam eles da iniciativa privada ou servidores públicos, incluindo trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, avulsos, mensalistas, horistas e temporários. Qualquer pessoa que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias no ano e não tenha sido demitida por justa causa tem direito à gratificação proporcional.

Como funciona o pagamento em parcelas

A lei permite que o 13º salário seja pago em até duas parcelas. A primeira deve ser depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo até 20 de dezembro. As empresas podem optar por pagar o valor integral em uma única parcela, desde que respeitem o limite de 30 de novembro.

A primeira parcela funciona como um adiantamento e corresponde à metade da remuneração do empregado no mês anterior ao pagamento. Nesta etapa, não há descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou Imposto de Renda (IR).

Descontos e cálculo da segunda parcela

A segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro, completa o valor devido do 13º salário. Sobre este montante, incidem os descontos de INSS e IR, além da compensação do valor já pago na primeira parcela. O cálculo proporcional é feito com base nos meses trabalhados, sendo que cada período de 15 dias ou mais no mês conta como um mês integral.

A fórmula para o cálculo é: Salário x Nº de meses trabalhados / 12. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor é o salário integral. Se o empregado trabalhou menos de 12 meses, o valor é proporcional ao período trabalhado.

Beneficiários do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º salário, que é um abono anual. Tradicionalmente pago em agosto e novembro, o governo pode antecipar esses pagamentos. Neste ano, a antecipação ocorreu em abril e maio, seguindo o calendário oficial dos benefícios mensais. Os depósitos para quem teve direito ao benefício foram realizados entre 24 de abril e 8 de junho.

É possível, ainda, que o recebimento do 13º salário seja antecipado e pago junto com as férias, mediante acordo prévio entre empregado e empresa. O pagamento integral ou da primeira parcela até 30 de novembro é crucial para evitar multas e passivos trabalhistas para o empregador.