Eduardo Braga relatará Orçamento de 2027; governo busca ajuste fiscal

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator do Orçamento de 2027, conforme anúncio feito pela liderança do governo no Senado. A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) estabeleça um cronograma para a tramitação da peça, com votação prevista para 17 de dezembro. A aprovação ainda em 2026 é considerada uma prioridade pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A equipe econômica aguarda a designação do relator para enviar uma mensagem modificativa ao Congresso Nacional. O plano é remanejar recursos dentro do próprio Orçamento, sem aumentar o volume total de despesas, para acomodar o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado em setembro. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste é residual e a meta de resultado primário se manterá intacta. No entanto, novas medidas e promessas anunciadas pelo presidente durante a campanha eleitoral podem exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.

Ajuste fiscal e gastos com saúde e educação

O governo avalia mudanças nas regras de crescimento das despesas mínimas obrigatórias com saúde e educação como parte das discussões sobre o ajuste fiscal para 2027. A proposta, ainda não formalizada, busca reduzir a pressão sobre o Orçamento e compatibilizar as obrigações constitucionais com as metas fiscais. Atualmente, a Constituição estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos federais nessas áreas, que podem crescer em ritmo superior ao limite geral de expansão das despesas previsto no arcabouço fiscal.

Na saúde, a União deve aplicar anualmente pelo menos 15% da receita corrente líquida. Na educação, o mínimo constitucional corresponde a 18% da receita resultante de impostos federais. Uma eventual alteração na forma de cálculo ou no ritmo de crescimento dependeria de mudança constitucional, exigindo aprovação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

A proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 272,2 bilhões para saúde e R$ 141,2 bilhões para educação. Uma das alternativas em discussão é aproximar o crescimento das despesas mínimas do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que poderia reduzir a pressão sobre outras áreas do Orçamento. O impacto efetivo dependerá da fórmula escolhida, da arrecadação e das regras de transição.

Cenário político e tramitação orçamentária

A escolha de Eduardo Braga para relator do Orçamento de 2027 ocorreu após articulações políticas. O senador é líder do MDB e próximo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria estava em acordo anterior para o MDB, mas houve especulações sobre a possibilidade de um senador do PL assumir o posto, visando atrair apoio para a eleição da cúpula do Congresso em 2027. O PL se tornará a maior bancada do Senado a partir do próximo ano, com 29 cadeiras.

A tramitação do Orçamento de 2027 está em fase inicial. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras e prioridades para a elaboração da peça orçamentária, ainda não foi aprovada. A meta fiscal do governo federal para 2027 é de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. O ministro Bruno Moretti afirmou que a meta é inegociável e que o governo não pretende alterar as regras fiscais nem a trajetória de resultado estipulada na LDO.

Além do Orçamento, Braga também será o relator do projeto que definirá a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto criado pela reforma tributária. A proposta deve começar a ser discutida na próxima semana. A legislação prevê que a LDO seja aprovada no primeiro semestre e a LOA (Lei Orçamentária Anual) até o fim do ano, mas é comum que a análise ultrapasse os prazos.